O senador Cícero de Lucena Filho (PSDB-PB) disse há pouco, durante a 12ª Conferência das Cidades, estar preocupado com as medidas previstas na lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (12.305/10). “Muitos municípios, principalmente os pequenos e médios, não têm condições financeiras, e muito menos técnicas, para cumprir as exigências da lei”, sustentou.O senador lembrou que, pela legislação até o próximo ano todas as prefeituras devem elaborar plano de gestão integrada de resíduos sólidos. Do contrário, não poderão mais receber recursos consignados da União. “Será que prefeitos que não serão reeleitos vão se empenhar na solução desse problema?”, questionou.
Para Cícero de Lucena, compete ao governo federal implantar um sistema para assessorar os prefeitos na tarefa, pois “a maioria dos recursos ficam concentrados na União e a política define o papel compartilhado de todos – governo, empresários e cidadãos.
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