TCE adia divulgação da lista que pode conter mais de mil fichas-sujas

A expectativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) era informar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a lista dos gestores e ex-gestores que tiveram contas rejeitadas pelo tribunal até o dia 3 de junho. No entanto, a demanda foi maior do que os conselheiros esperavam.

De acordo com uma fonte do Tribunal, já são mais de 1000 políticos com prestação de contas rejeitadas. Eles deverão ficar inelegíveis, se prevalecer o entendimento da Lei da Ficha Limpa. O listão deverá ser divulgado até o dia 15 de junho. Enquanto isso, os partidos aguardam com ansiedade.

É esperar pra ver.

TCE enviará lista com mais de mil nomes de fichas sujas

Mais de mil pessoas que exerceram ou exercem cargos públicos no Rio Grande do Norte podem ficar impedidas de disputar as eleições municipais deste ano. A lista com os gestores condenados ou com prestações de contas pendentes será divulgada até o dia 5 de junho, pelo Tribunal de Contas do Estado. Não cabe ao TCE decretar a inelegibilidade de forma automática, mas sim enviar ao Tribunal Regional Eleitoral os nomes dos que cometeram irregularidades relacionadas na Lei da Ficha Limpa como impeditivas para candidaturas.

A informação sobre o número de políticos e gestores que vão constar na lista foi dada pelo presidente do TCE-RN, Valério Mesquita, nesta entrevista à TRIBUNA DO NORTE. Ele também alerta para os cuidados que a governadora Rosalba Ciarlini deve ter na escolha do novo conselheiro do TCE. Afirma ainda que, se houvesse uma mudança na forma de preenchimento das vagas de conselheiro, seria importante adotar o concurso público como critério de seleção.

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Paulo de Tarso: “Câmara não pode impor inelegibilidade automática”

A Tribuna do Norte destaca que a decisão da Câmara Municipal de Natal (CMN) de reprovar a prestação de contas de 2008 do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) é considerada ‘nula’ pelo jurista Paulo de Tarso Fernandes.

Ele destacou que a CMN, para julgar improcedentes as finanças do ex-prefeito, teria que dispor de opinião do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, além do mais, só poderia julgar matérias que estão no próprio parecer do TCE, o que não foi o caso do saque da previdência, a venda da conta ao Banco do Brasil e dos atos administrativos.

“A Constituição é exigente nesse ponto”, enfatiza o advogado. Paulo de Tarso observa ainda que Carlos Eduardo Alves não está inelegível. Isso porque para esta tese se consolidar é necessário o pronunciamento oficial da Justiça Eleitoral no período em que forem registradas as candidaturas, em julho.

O jurista assinalou ainda que, mesmo se não houvesse o que considera “vício grave de atribuição da Câmara” – ao se sobrepor ao TCE – ainda é preciso examinar se as razões para a reprovação implicam ato doloso de improbidade. Ele tem convicção de que o ex-prefeito obterá êxito na esfera Judicial porque considera os atos da Câmara meramente políticos e frágeis do ponto de vista legal.

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Vereadores reprovam contas da gestão de Carlos Eduardo

A Câmara Municipal do Natal reprovou as contas referentes ap exercício de 2008 da Prefeitura do Natal, quando o presidente estadual do PDT, Carlos Eduardo Alves, era o prefeito. A votação, que ocorreu hoje (23), aprovou o relatório da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da CMN, que foi contrário ao relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O TCE havia aprovado as contas do ex-gestor.

Durante a sessão na CMN, diversos aliados da prefeita Micarla de Sousa estiveram nas galerias do Legislativo acompanhando a votação e entoando palavras de ordem. No plenário, o clima foi mais tranquilo, apesar da maior parte do vereadores optar por utilizar a tribuna e defender o posicionamento para a votação.

O líder da prefeita Micarla de Sousa (PV), vereador Enildo Alves (DEM), foi o relator da matéria na comissão de Finanças. Adversário de Carlos Eduardo, Enildo garantiu que o relatório foi técnico e que as supostas irregularidades encontradas no exercício de 2008 são insanáveis. O entendimento foi contrário ao do TCE.

De acordo com Enildo Alves, houve atos administrativos que concederam benefícios a servidores e oneraram a folha de pagamento da Prefeitura em R$ 4 milhões durante o período eleitoral de 2008. O entendimento de Enildo Alves foi acompanhado por 15 vereadores de Natal, enquanto seis foram favoráveis ao relatório do TCE pela aprovação das contas do ex-prefeito.

Com o resultado, o ex-prefeito Carlos Eduardo pode ser enquadrado na lei da Ficha Limpa e ser impedido de disputar a eleição. No entanto, o resultado pode ser revertido na Justiça.

O blog Cena Jurídica, hospedado no portal TN Online, explica o caso. Acesse clicando aqui.
fonte: TRIBUNA DO NORTE

Projeto para candidatura de ‘contas-sujas’ é aprovado pela Câmara

Numa votação relâmpago, e de surpresa, pois não estava prevista na pauta original do dia, a Câmara aprovou ontem, com apoio de todos os partidos, projeto que permite aos políticos receberem o registro de suas candidaturas mesmo quando tiverem contas eleitorais desaprovadas — a chamada “conta-suja”.

A aprovação da proposta foi apresentada pelos próprios deputados, nos bastidores, como uma forma de pressionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a rever resolução aprovada este ano que impede a concessão do registro de candidaturas para aqueles que tiveram prestações de contas de campanhas eleitorais anteriores reprovadas.

O projeto 3839/2012, do deputado Roberto Balestra (PP-GO) — aprovado com voto contrário apenas do PSOL — determina que a certidão de quitação eleitoral será dada aos candidatos que apresentarem à Justiça Eleitoral a prestação de contas da campanha anterior, conforme determina a lei, “ainda que as contas sejam desaprovadas”. O projeto tem que ser aprovado pelo Senado para virar lei.

Do Xerife

O vice-governador Robinson Faria anunciou o apoio do PSD a Carlos Eduardo Alves, pré-candidato do PDT na eleição municipal de Natal, este ano. O partido do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, se soma a outros três (PC do B, PPS e PPL) que anteciparam a união em torno do projeto pedetista para o pleito municipal. Robinson destacou que a escolha se deu por "afinidade" e também porque considera a proposta do ex-prefeito a mais viável para a capital.  "Atuamos juntos na Assembleia durante cinco mandatos e sempre tivemos uma convivência harmoniosa e sincera", destacou o vice-governador. Ele garante que para firmar a parceria com o PDT ouviu antes a opinião dos deputados  Fábio Faria, Gesane Marinho e José Dias, parlamentares peessedistas. A escolhida se deu, segundo o vice-governador, de maneira unânime.

Alberto LeandroRobinson Faria destaca que o partido tomou a decisão após analisar a experiência de Carlos Eduardo

"Carlos é o pré-candidato que mais se encaixa hoje nos princípios do PSD. Ele tem um discurso novo, mostrou ser um bom gestor e quando deixou a Prefeitura de Natal com uma imagem positiva", elogiou Robinson Faria. Ele destaca que além do amadurecimento enquanto agente público, o ex-prefeito de Natal tem uma visão politico e administrativa abrangente, o que na opinião dele facilitará as relações entre o município e outros entes federados, como a União, na busca de parcerias, investimentos e ajuda financeira. 

O vice-governador observou que Natal precisa retomar o diálogo com o governo federal como "ocorreu nos quatro anos em que Carlos Eduardo foi prefeito da capital". "Até porque muitos representantes dos Ministérios, em Brasília, continuam lá, então esse canal deverá ser aberto facilmente", ressaltou o peessedista. A aliança entre PDT e PSD deve se concretizar tanto na esfera majoritária, com o apoio à candidatura do ex-prefeito, quanto na proporcional, com os candidatos a uma vaga na Câmara Municipal de Natal. De acordo com Robinson Faria, a união com vistas à eleição municipal deste ano não implica em garantias de apoios para o pleito de 2014, no qual o vice-governador deverá concorrer.

" Para 2014 não devemos ter pressa", despistou Robinson. Ele garante que nas conversas entre os representantes do PDT - o ex-prefeito Carlos Eduardo e o deputado Agnelo Alves - e o PSD não houve tentativa de alinhamento no que diz respeito à eleição que ocorrerá daqui a dois anos. Mas admitiu que a disputa municipal de 2012 fará nascer o desenho das urnas de 2014. "Nossa caminhada é em conjunto", emendou o vice-governador. Ele espera que o partido encampe  aproximadamente 50 candidaturas a prefeitos e a expectativa é de que de 25 a 30 desses candidatos possam deixar o pleito vitoriosos.

Ainda de acordo com Faria, apesar da animosidade entre peessedistas e democratas, não há qualquer veto no âmbito do PSD para a composição de alianças pelo interior do Rio Grande do Norte, mesmo que o propenso aliado seja da legenda do senador José Agripino Maia. "Não concordamos com o tratamento que o DEM tem nos dispensado, mas não temos intenção de polir ninguém e inclusive tenho aliados que são democratas e não me importarei em subir em palanques. Não sou mesquinho", desabafou o vice-governador.

Presidente do PSD defende união dos partidos de oposição

Robinson Faria defende que a oposição em Natal se alie já no primeiro turno da eleição, em torno do nome de Carlos Eduardo Alves. Para isso, lembrou que já entrou em campo, no intuito de tentar  convencer  mais precisamente a ex-governadora Wilma de Faria, do PSB, segunda colocada nas pesquisas de intenção de votos até agora realizadas. "Carlos Eduardo tem se mostrado o nome mais expressivo para esta eleição municipal", enfatizou o vice-governador, para depois emendar: "É um desejo nosso ter a ex-governadora Wilma no mesmo palanque unificando a oposição". Ele destacou que conversou longamente sobre o assunto com a presidente do PSB, disse que ela estava pensativa, admitiu a possibilidade de recuar no projeto de ser candidata, mas não apontou uma definição.

Wilma de Faria poderá anunciar nos próximos dias se vai ser ou não candidata a prefeita de Natal. Ela vem sofrendo pressão por parte dos vereadores da legenda, que querem uma definição quanto ao pleito. A vereadora Júlia Arruda é cotada para ser o nome do PSB na chapa de Carlos Eduardo Alves. Mas informações de bastidores dão conta de que a parlamentar não conta com o aval da presidente estadual peessebista para uma candidatura de vice-prefeita. Júlia Arruda tem dito que priorizará a campanha de reeleição para vereadora. Na Câmara Municipal de Natal os vereadores têm externado, com desconforto, que o impasse interno do PSB solidificado com a indefinição do nome de Wilma de Faria, tem prejudicado as articulações do grupo.

O outro pré-candidato da oposição - que no  RN é  formada por  partidos da base da  presidenta  Dilma Rousseff  - o deputado Fernando Mineiro, do PT, tem afirmado que a intenção dos petistas natalenses é permanecer na disputa e não há ruídos no sentido de possível desistência do pleito na condição de cabeça de chapa. Mineiro defende a união dos aliados do governo federal no segundo turno da eleição. O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT), disse em visita a Natal que o diretório nacional do PT não recomendará candidatura própria, tampouco fará o contrário, mas deixará à vontade municípios onde a base aliada tenha mais de um candidato. 
FONTE: TRIBUNA DO NORTE

Câmara de Baía Formosa cassa mandato de vereador

A Câmara Municipal de Baía Formosa protocolou nesta sexta-feira, 18, a cassação do ex-presidente da Casa, Ernande Antônio Ferreira de Mendonça (PSB), que fazia parte da bancada de sustentação ao prefeito Nivaldo Melo (PSB).

De acordo com a Mesa Diretora, a cassação ocorreu por suposta fraude na aquisição de gêneros alimentícios e combustível sem licitação, duplicidade de diárias com mesma data e destinos diferentes, superfaturamento de materiais, contratação sem autorização e ausência de notas fiscais.

DO ROBSON PIRES

Vereadores são cercados e presos na Câmara

Pelo menos sete vereadores de Rio Largo, na região metropolitana de Maceió, foram presos por homens da Força Nacional e do Batalhão de Operações Especiais (Bope), que cercaram a Câmara Municipal na noite desta quinta-feira (17), durante sessão ordinária da Casa. Os mandados de prisão expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital, a pedido do Gecoc, dão ordem para prender todos os dez vereadores do município, além de comerciantes e empresários. Um engenheiro, identificado como Ozair, também foi preso em Maceió. 

Após denúncia feita em reportagem da TV Pajuçara (clique aqui para assistir à reportagem), o Ministério Público Estadual (MPE) iniciou uma investigação na prefeitura municipal de Rio Largo e na Câmara pela venda irregular de terrenos no município. O promotor de Defesa do Patrimônio Público do MPE, José Carlos Castro, ouviu integrantes do Movimento Contra Corrupção de Rio Largo, que reforçaram as acusações.

O prefeito Toninho Lins é acusado de vender, com o aval de todos os vereadores, um terreno de 252 hectares, equivalentes a 2.520.000 m2, avaliado em mais de R$ 21 milhões, para a empresa MSL Empreendimentos Imobiliários por apenas R$ 700 mil, o que confere a cada metro quadrado o valor de R$ 0,27.

RESENHA DA CÂMARA

Em virtude do "II SEMINÁRIO DE DIREITO ELEITORAL" realizado ontem 14/05 em Santa Cruz/RN. A Câmara Municipal de Riachuelo se reuniu hoje terça-feira 15/05, em sessão ordinária para os trabalhos legislativos.
Estavam presentes à sessão os vereadores: Maria de Lourdes, presidente; Wilde Guedes, vice-presidente, João Basílio, Jorllan Karderk e Josivan Soares.
Ausentes os vereadores: Maria Auxiliadora, Francisco Serivan, Francisco Erivan e Francisco de Assis.
Na presente sessão ordinária foi aprovado o Projeto de Lei Nº003/2012 Que dispõe sobre a criação da defesa civil do município de Riachuelo/RN, a (COMDEC).

O  Conselho  Municipal  de  Defesa  Civil  atuará  como  órgão  consultivo  e  deliberativo  e,  é
constituído  por representantes  das  Secretarias  Municipais  e  dos  órgãos  da  Administração
Pública Municipal, Estadual e Federal sediados no município, e por representantes das classes
produtoras e trabalhadoras, de clubes de serviços, de entidades religiosas e de organizações
não-governamentais – ONG – que apóiam as atividades de Defesa Civil em caráter voluntário.
Os vereadores ainda debateram sobre a questão da implantação do piso do professores, assunto abordado pelo vereador Jorllan Karderk, que mostrou os números das receitas de janeiro a abril do corrente ano.
O vereador Jorllan foi aparteado pelo vereador Joca Basílio, Baíca e Josivan.
Veja os números dos quatros meses:

FPM	FUNDEB	OUTROS IMPOSTOS
JANEIRO = 403.611,21	241.261,46	11.576,55
FEVEREIRO = 488.229,05	259.829,36
MARÇO = 331.585,49	207.855,23
ABRIL = 417.906,49	294.339,79
TOTAL – FPM  1.641.332,24	1.003.285,84	TOTAL GERAL 2.656.194,67

II SEMINÁRIO DE DIREITO ELEITORAL

O Instituto do Legislativo Potiguar da Assembléia Legislativa do RN realizou hoje 14/05/12, no auditório do (IFRN) da cidade de Santa Cruz, o II Seminário de Direito Eleitoral com os seguintes temas:
"Propaganda Eleitoral nas Eleições 2012"
Palestrante: Dr. Jarbas Bezerra, Juiz de Direito Assistente do Tribunal de Justiça e Ex-Juiz Eleitoral.
"Prestação de Contas Eleitorais"
Palestrante: Dra. Lígia Limeira, Bacharel em Direito e Diretora Geral do Tribunal Regional Eleitoral/RN.

Dr. Jarbas e Dra. Lígia

Péricles Rocha prefeito de Santa Cruz, Dra.Lígia Limeira, dep. Tomba Farias, Dr. Jarbas, prof. Mizael e Tarcísio presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz.

O evento contou um bom público, formados por pré-candidatos, prefeitos e vereadores de várias cidades do RN e PB.

Erivan de seu Elino vereador de São Paulo do Potengí, Josivan, Baíca e Lourdes vereadores de Riachuelo e Ângelo pré-candidato a vereador

Vereadores da cidade de Bento Fernandes.

Vereadoras de Sítio Novo

Vereadores de Lajes Pintada com pré-candidata Preta.

Vereadores Keka e Erivan Elias de Serra Caiada. 

FELIZ DIA DAS MÃES!

"E AGORA PREFEITOS O QUE FAZER?"

 Há caminhos que aos nossos olhos parece ser bom, ou seja, caminhos que aparentemente só terá flores. Porem, surgem determinadas situações ao longo da trajetória que se faz necessário escolher para onde ir.

Essa situação se assemelha a que os prefeitos dos municípios brasileiros enfrentam no atual momento, e a dúvida é, a quem obedecer! A lei Nº 11.738, que estabelece o piso nacional dos professores ou a lei complementar Nº 101, de responsabilidade fiscal?

o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou que ”nenhum Município brasileiro consegue pagar o Piso Nacional do Magistério”. Ele garantiu que os prefeitos precisam se inteirar sobre a lei, pois a questão vai muito além de pagar o salário de R$1.451,00, é preciso pagar os aposentados e os retroativos. “Queremos mostrar a gravidade do assunto, mais de 90% dos Municípios gasta o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)  com o piso”, alerta.

“Se o atual critério de correção do piso continuar até 2013, ele terá um acréscimo de 65%”, advertiu. Os Municípios estarão arruinados com essa lei, e a grande maioria dos prefeitos será ficha suja daqui no prazo máximo de três anos”. Na avaliação de Ziulkoski não existem dois caminhos: ou se cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e descumpre o piso, ou cumpre o piso e descumpre a LRF.

Senadores se mobilizam por piso nacional dos professores

Diante do número crescente de estados e municípios que não cumprem o piso salarial dos professores,um grupo de trabalho da Comissão de Educação, formado por cinco senadores, resolveu se mobilizar para exigir o cumprimento da Lei 11.738/08, que fixa o valor mínimo para o pagamento dos profissionais do magistério em todo o país.

Em reunião realizada esta semana com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, os senadores solicitaram que o Ministério Público encaminhe uma representação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a lei seja cumprida.

O último levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), concluído em março, mostra que 17 estados (das 27 unidades da Federação) descumprem a determinação legal de pagamento do piso, atualmente de R$ 1.451, aos que iniciam a carreira e aos professores que têm nível médio (veja quadro ao lado).

A Paraíba editou uma medida provisória no final de março que fixa o valor mínimo dos professores em R$ 1.088,26. A decisão foi alvo de severas críticas de Cícero Lucena (PSDB-PB) em pronunciamento no Plenário.

Para o senador, essa medida (MP 193) reduz os salários da categoria e desrespeita as progressões do plano de carreira sancionado pelo ex-governador e hoje senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que também participa do grupo de trabalho da Comissão de Educação.

— A Paraíba foi surpreendida por um ato ditatorial do governo, mais um golpe de morte na educação pública — protestou Cícero, citando o fechamento de quase 200 escolas estaduais e a tentativa de quebrar a autonomia financeira e sucatear a infraestrutura da Universidade Estadual da Paraíba.

Também fazem parte do grupo da Comissão de Educação Cristovam Buarque (PDT-DF), Ana Amélia (PP-RS) e Pedro Taques (PDT-MT).

Fonte:Robson Pires.

QUE PAÍS É ESTE?

A Ditadura acabou mesmo no Brasil? Ou apenas os militares saíram de cena para que os outros fizessem as vezes de gerentes da pátria?Popularismo e ditadura são expressões sinonímicas as quais se aninham e se repetem harmoniosamente às sociedades periféricas em que a luta de classe sofre escamoteamento e de fato não se pronuncia com vigor e pujança.Corrupção endêmica, produto do egoísmo humano e burrice rematada, produto da deseducação em massa, constituem, além do mais, expressões paroxísticas, e próprias, dessas sociedades. São variáveis constantes de seus diversos cenários e segmentos. A refletir...Em 1988 foi instituída, com toda pompa e circunstância,...

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RESENHA DA CÂMARA!

Nesta segunda-feira, 07 de maio de 2012. A Câmara Municipal de Riachuelo/RN recebeu em sessão ordinária, a presença do Senhor Joab Basílio, secretário de obras e transportes, atendendo a uma solicitação do vereador Josivan Soares Pereira, para prestar esclarecimento quanto ao abastecimento da água da zona rural riachuelense em especial ao povo da comunidade da serra da formiga.

O fato se deu devido a reclamações feita por populares da referida localidade ao vereador Josivan. Destacando que a reclamação recebida pelo vereador constava como discriminação política. Diante dos fatos o vereador solicitou que se oficiasse ao ilustre secretário, que encaminhasse à câmara municipal a lista constante a distribuição mensal por residências.

O secretário de obras e transportes senhor Joab Basílio julgou necessário vir pessoalmente à câmara para relatar a lista e prestar o esclarecimento perante os edis. Consoante ao que foi apresentada, a câmara se deu por satisfeita. Salientando que o secretário se pronunciou dizendo que além do abastecimento feito pela prefeitura conforme lista apresentada com nomes e datas, o ex-prefeito Marcílio Pessoa sempre tem total liberdade para levar água ha algumas residências o que tem contribuído para atender a necessidade daquela população.

LAMENTAVEL!

TENTATIVA DE ASSASINATO SEGUIDO DE INCENDIO EM CAIÇARA DO RIO DO VENTO.

 

Casa da fazenda do Blogueiro Alfeu Dagata totalmente queimada.- perca total.

Se não bastasse a tentativa de incêndio seguido de roubo nesta ultima quarta-Feira (02.05) na Residencia do Blogueiro que repercutiu regionalmente, Novamente  um novo ataque aconteceu as 21:00 deste Domingo (06.05) na fazenda Carrapateira do Editor do Diário Caiçarense.

Segundo o Editor do Blog, Seu Funcionário Sr. Déca estava já deitado em sua rede para dormir, quando um elemento chutou a porta da casa, e entrou com uma arma em punho, aonde disparou um tiro e mandou seu caseiro ficar de cara para o Chão.

Neste momento, com um galão derramou gasolina por toda a sala, ateou fogo e fechou a porta da sala segurando a porta para não ser aberta por dentro.

Por um Milagre , o Caseiro depois de ainda algum tempo conseguiu sair, e foi buscar socorro .

As 22:00 Hrs. o Proprietario da Fazenda Carrapateira Blogueiro Alfeu Dagata Junior estava sendo comunicado, e ao subir a Sérra por 12 km até a fazenda achou a casa, já toda queimada pelas chamas e labaredas que vinham de dentro, derretendo cerca de 10 anos de mercadorias que o Blogueiro guardava em um dos cômodos da casa.

Com isso, é a segunda vez que em menos de 4 dias o Blogueiro sofre um atentado, aguardando por um socorro, que não vem, deixando um cidadão de bem exposto aguardando sua vez de ser assassinado.

Caiçara do Rio do Vento, passou a ser terra de Faroeste, aonde quem tem poder, pode matar, queimar, ameaçar e ainda festeja, sem correr risco nenhum.

Este Editor ainda vai buscar força na mídia talvez pela ultima vez antes de algo bem pior acontecer , com esperança que alguma Autoridade ou situação controle estes animais enfurecidos com uma imprensa que tem como objetivo maior abrir os olhos da população.

Perco mais uma vez, 10 anos de lembranças americanas, perco a paz de uma noite de sono, perco a alegria de minha família.

Hoje, estes delinquentes deixaram um senhor de 62 anos sem casa, moto, comida e dignidade.

Mas , em compensação ,aquele que ordenou este serviço assim como o que fez  ganham um inimigo a altura, que não vai descansar enquanto não encontrar os verdadeiros culpados por toda esta sujeira que vocês começaram, mas não sabem como vai acabar.

Peço desculpas aos meus Internautas, não sei ainda como vou lidar com esta perca, mas posso garantir que vocês ainda vão ler nas minhas linhas confissões que vão deixar muitas pessoas sem pés no chão.
Até estas consequencias chegarem estarei aqui, virtualmente perto de todos vocês.

Fonte: Diário Caiçarense

REFLEXÕES SOBRE A SECA!

Só percebemos o valor da água depois que a fonte seca.

Não sou profeta

Nem tão pouco visionário
Mas o diário

Desse mundo tá na cara

Um viajante

Na boléia do destino

Sou mais um fio

Da tesoura e da navalha

Levando a vida

Tiro verso da cartola

Chora viola

Nesse mundo sem amor

Desigualdade

Rima com hipocrisia

Não tem verso nem poesia

Que console um cantador

A natureza na fumaça se mistura

Morre a criatura

E o planeta sente a dor
O desespero
No olhar de uma criança
A humanidade
Fecha os olhos pra não ver
televisão de fantasia e violência,
aumenta o crime
Cresce a fome do poder
Boi com sede bebe lama
Barriga seca não dá sono
Eu não sou dono do mundo
Mas tenho culpa, porque sou
Filho do dono

CLICK NO LINK ABAIXO E VEJA O VÍDEO!

http://www.youtube.com/watch?v=2skSYXdhToE

RESENHA DA CÂMARA

A Câmara Municipal de Riachuelo votou pela aprovação de cinco projetos de lei que tramitavam nas comissões de Justiça e Finanças, Educação e Saúde da casa, e que foram submetidos à discussão e votação plenária, todos foram aprovados por unanimidade dos presentes.

Vereadores presentes:

Lourdes presidente da Câmara, Serivan, Sadora, Joca Basílio, Baíca, Jorllan Karderk, Josivan e Erivan.

Ausencia de Neguinho Gabi.

Projetos:

1) do executivo municipal, que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e da outras providencias.

2) do vereador Josivan que dispõe sobre a criação do programa “Cordel nas Esaolas” e da outras providencias.

3) do vereador Josivan que dispõe sobre a criação de Concurso para a elaboração do “HINO DA CIDADE DE RIACHUELO-RN”, e dá outras providências.

4) do vereador Baíca que dispõe sobre nomeação de rua e da outras providencias.

5) do vereador Joca Basílio que dispõe sobre a criação de “vale educação” destinados aos alunos da rede municipal e estadual de ensino no âmbito do município de Riachuelo e da outras providencias.

Pedido de vistos:

1) projeto do executivo que cria a defesa civil do município de Riachuelo.

O pedido de vistos fora feito pela bancada oposicionista para que assim, o referido projeto possa tramitar dentro das normas regimentais.

Arquivamento.

1) a comissão de Justiça e Finanças formada pelos vereadores Baíca, Joca Basílio e Josivan. Opinaram em consenso pelo arquivamento de um projeto que tramitava na comissão, paralelo ao do vale educação.

O projeto arquivado é de autoria do vereador Josivan que pedia a concessão do transporte escolar para os universitários ou ajuda para custeio do mesmo. Mas, como o projeto do vereador Joca Basílio tratava de conteúdo semelhante, a comissão concordou pela emenda apresentada pelo vereador Josivan que modifica o projeto do vereador Joca Basílio nos seguintes termos: veja a emenda.

EMENDA MODIFICATIVA

O vereador que a esta subscreve, com assento nesta casa legislativa, nos termos do (artigo 93 parágrafo 5°) do regimento interno, propõe a seguinte emenda ao:

PROJETO DE LEI Nº01/2012.

EMENDA MODIFICATIVA. Modifique a redação do parágrafo único do Art. 1º no que diz “PROIF” Para “PROITEC”.

E o parágrafo primeiro do Art. 2º, alterando de (01) um salário mínimo e ½ meio. Para renda familiar, de no máximo três salários mínimos vigentes.

E ainda, altera o Art.3º aumentando de 25 para 30 vales educação, que passará a ter a seguinte redação:

Art. 3º O poder executivo disponibilizará um total da até (30) trinta “Vales Educação” anual.

JUSTIFICATIVA

O parágrafo único do Art. 1º contém um erro quando menciona um programa não existente. PROIF. Já a renda máxima estabelecida anteriormente no parágrafo primeiro do Art. 2º excluía do referido programa alguns estudantes, que necessitam de apoio principalmente no custeio do transporte. E, ainda o Art. 3º alterado de 25 para 30 vales educação, contemplará mais alunos anualmente.

Sala das Sessões, “Plenário Ver. Expedito Gabriel Pereira” em 23 de abril de 2012.

JOSIVAN SOARES PEREIRA

Vereador PMDB

Vereadora é empossada com apenas um voto.

Depois de o mandato da vereadora Raimunda Costa dos Santos ser cassado por infidelidade partidária quando saiu do PSDB para o PSB, na cidade de Coivaras, localizada a 68 km de Teresina, capital do Piauí, a vereadora Constância Melo Carvalho (PMDB), 80 anos, que teve apenas um voto, foi empossada em seu lugar, de acordo com informações do coluna de Cláudio Humberto.

Segundo o presidente da Câmara de Vereadores de Coivaras, Carlos Alberto Lustosa Araújo (PSDB), Constância foi vereadora por três vezes. Ela chegou a registrar a candidatura no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas desistiu de fazer campanha após a morte do filho, que era seu coordenador no pleito. O único voto que recebeu foi dela mesma. O município de Coivaras tem nove vereadores e a posse, no último dia 23 de abril, chamou atenção no município.