Programa de Intervenções Viárias - PROVIAS

 Objetivo

Contratação de operações de crédito para aquisição de máquinas e equipamentos novos, produzidos no país e credenciados no BNDES, destinados a intervenções em vias públicas, rodovias e estradas.

Itens Financiáveis

·         Máquinas rodoviárias e equipamentos para pavimentação: trator de lagartas, trator de roda (moto scraper), carregadeira de rodas, escavadeira hidráulica, pá carregadeira, motoniveladora, retroescavadeira, rolo compressor, usina de asfalto móvel, compactador de solo, secador de solos, fresadora de asfalto, vibroacabadora de asfalto, espargidor de asfalto, distribuidor de asfalto, cortadora de piso;

·         Chassi de caminhão: caminhão leve, caminhão médio, caminhão pesado, caminhão trator;

·         Carrocerias: graneleira, carga seca, baú de alumínio, plataforma, betoneira, tanques, contêineres, frigorífica, poliguindaste, compactadora de lixo, transporte de veículo (cegonha), basculante, alumínio; e

·         Tratores: desde que customizados para atividades de intervenção viária.

Clientes

Apenas entes da administração pública municipal, direta ou indireta, podem ser beneficiários do PROVIAS.

Nível de Participação

Até 100% do valor do bem.

Prazo Total

De até 54 meses, incluídos até 6 meses de carência.

Garantias

Cotas-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e/ou receitas provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS ou ICMS-Exportação).

Limites de Financiamento

·         Para municípios com até 50.000 habitantes, até R$ 1, 250 milhão por Município;

·         Para municípios com mais de 50.000 habitantes, até R$ 3 milhões por Município.

Observação: O valor de um caminhão reciclador de lixo é de aproximadamente (R$200.000.00), já o valor de (R$500.000.00) estipulado no projeto, que tem até (1.250.000.00) por municípios não é apenas para aquisição do referido caminhão, mas, para aquisições de maquinas conforme acima na lista de itens financiáveis.

Só lembrando! A câmara municipal, aprovou este ano um projeto de lei de autoria do vereador Josivan que institui no município de Riachuelo o "Programa Povo Solidário Cidade Limpa".

Com a aquisição desse bem passaremos a cobrar a efetivação do referido programa. Um abraço!