Até o momento nem Prefeitura Municipal de Riachuelo nem a Câmara de Vereadores através da presidente "Sadora" manifestou-se no sentido de nos informar a data para a realização da audiência pública que definirá em que será aplicada a Emenda de Iniciativa Popular que o município receberá no ano de 2012, no valor de R$ 400 mil. Na última sessão ordinária da Câmara Municipal em 28 de Novembro de 2011 ficou concordada pela maioria dos vereadores que o executivo municipal seria oficiado da mesma, essa foi uma solicitação feita pelo vereador Josivan. Lembrando que o prazo se encerra no próximo Sábado 10 de Dezembro.
Os recursos da emenda que deverão ser aplicados à saúde, poderão ser destinados à implantação, aparelhamento ou adequação de Unidades de Saúde; aquisição de unidade móvel ou academia da saúde; implantação de melhorias sanitárias; abastecimento de água; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos e serviços de atenção às urgências e emergências na rede hospitalar. É importante observar que o município só poderá fazer opção por uma dessas ações.
Proposta do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), relator geral da Lei Orçamentária Anual (Loa 2012), a emenda de iniciativa popular tem sua peculiaridade, pois é apresentada diretamente ao orçamento geral da União, sem a necessidade de intermediação de nenhum parlamentar.
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