V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

O município de Riachuelo promoveu nesta sexta 29/07/2011, a 5ª conferência municipal de saúde sob o tema; “todos usam o SUS! SUS na seguridade social, política publica, patrimônio do povo brasileiro.”

A conferencista Drª Francisca Pereira de Araujo, Enfermeira Graduada pela UFRN, Pós-Graduada na área de Ensino em Enfermagem e Expereriencia em Gestão Publica, falou sobre a reforma sanitária ocorrida no ano de 1986 na 8ª conferencia nacional de saúde, a qual apresentou relatório para criação do “SUS”. SUS uma conquista do povo brasileiro (nascida da luta dos movimentos sociais, estudantes e sociedade civil organizada).

A Constituição de 1988 incorporou conceitos, princípios e uma lógica de organização da saúde, expressos nos artigos 196 a 200:

·                    O conceito de saúde entendida numa perspectiva de articulação de políticas ecoonômicas e social;

·                    A saúde como direito social universal, derivado do exercício da cidadania plena e não mais como direitos previdenciários;

·                    A característica dos serviços e ações de saúde como relevância pública;

·                    Criação de um Sistema Único de Saúde (descentralizado, com comando único em cada esfera de governo, atendimento integral e participação da comunidade);

·                    Integração da saúde na seguridade social.

·                    Na área da saúde, a Constituição de 1988 representou um avanço considerável, visto que é reconhecida internacionalmente como referência em de termos de políticas de saúde e base jurídico-constitucional.

·                    No período seguinte, 1989-1990, foi elaborada a lei n.8.080 de 19/09/1990, a chamada Lei Orgânica da Saúde, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde, regulamentando o capítulo da saúde na Constituição. Além disso, foram criadas as Constituições Estaduais e as Leis Orgânicas dos Municípios, adaptando-se a legislação em âmbito regional e municipal e repetindo-se o processo de envolvimento da sociedade e pactuação entre as diferentes forças políticas observado na Assembléia Nacional Constituinte.

No início da década de 1990 iniciou-se o processo de implantação do Sistema Único de Saúde e de um novo arcabouço jurídico: A Constituição Federal de 1988, as Constituições Estaduais, as Leis Orgânicas Municipais, as Leis n.8.080/90 e a Lei n°8.142/90.

Estiveram presente, pessoas dos diversos seguimentos de nossa sociedade, como representantes de: Sindicatos, Igrejas, Conselhos, Câmara Municipal, Associações e usuários.