sexta-feira, 23 de março de 2012

Código Penal pode prever crime de enriquecimento ilícito de servidores

A criação de um crime específico para os funcionários públicos que não conseguirem justificar a compatibilidade entre sua renda e o patrimônio acumulado foi defendida por unanimidade entre os participantes da audiência pública realizada, nesta sexta-feira (23), pela comissão de juristas designada pelo Senado para propor alterações no Código Penal.
O relator da comissão, o procurador-regional da República Luiz Carlos Gonçalves, mostrou-se favorável à iniciativa:
– Corrupção é um crime difícil de ser flagrado, pois acontece sempre às escuras. Se atacarmos o enriquecimento ilícito dos agentes, não será necessário surpreender o ato em si, mas a consequência do ato, que é o acréscimo patrimonial indevido – explicou.
R.Pires.

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