Gestores acusados de desvio de R$ 7 milhões do Fundef

O Diário de Natal destaca que mais de R$ 7 milhões do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – Fundef foram desviados de sua finalidade pelos prefeitos e ex-prefeitos de Jandaíra, Silvano Pinheiro da Câmara; Lagoa Salgada, Francisco Canindé Freire; Ouro Branco, Nilton Medeiros; Riacho da Cruz, Maria Bernadete Nunes Rego Gomes; Monte das Gameleiras, Macaíba; Fernando Cunha Lima Bezerra; Ielmo Marinho, Hostilio José de Lara Medina; Lajes, Benes Leocádio; e Goianinha, Wilton Gomes Machado.

Conselheiro Carlos Thompson votou pela condenação de vários gestores. Os desvios dos recursos do Fundef foram constatados pela Primeira Câmara de Contas do TCE que, além de condenar os gestores ao ressarcimento dos recursos desviados, encaminhou os processos ao Ministério Público Estadual para que tome as medidas penais cabíveis. Só um dos conselheiros, Carlos Thompson, julgou quatro processos.

O conselheiro Carlos Thompson relatou o processo da prefeitura de Ouro Branco, prestação de contas do exercício de 2005. O voto foi pela não aprovação, decorrente de impropriedades na prestação de contas, com condenação do ordenador de despesa, o prefeito Nilton Medeiros ao ressarcimento de 36.398 e multa de R$ 9.000, em virtude de irregularidades formais em procedimentos licitatórios.

Henrique Eduardo, Quer o PMDB por inteiro apoiando o governo Rosalba Ciarlini‏

Na noite desta quinta-feira (29), a governadora Rosalba Ciarlini recebeu no Centro Administrativo, na Governadoria, prefeitos de 16 municípios do Rio Grande do Norte e mais três deputados estaduais, todos do PMDB. O encontro foi intermediado pelo deputado federal Henrique Eduardo Alves e teve o objetivo de fortalecer o apoio do partido a atual gestão estadual.

Participaram da reunião o secretário Extraordinário de Relações Institucionais, Esdras Alves, prefeitos Iliene Maria, de Água Nova; Marília Dias, Macaíba; Flávio Veras, Macau; José de Nicodemo, de Rafael Fernandes; Maria Aparecida, de Ruy Barbosa; José Andrade Dantas, de São Bento do Trairi;  Kerginaldo Medeiros de Araújo , de  Senador Elói de Souza; Jessé Gomes da Silva, de Serra Caiada; Francisco Edson Barbosa, de Caiçara do Rio do Vento; Cláudio Marques de Macedo, de Coronel Ezequiel; Fabiano Henrique, de Serrinha; Pedro Augusto, de Passa e Fica; Maria Eliete, de Montanhas; Francisco das Chagas, de Pilões; Maria Elce , de Major Sales, e os deputados estaduais Poti Júnior, Hermano Morais e Gustavo Fernandes. Além deles, os prefeitos de Lajes e Alto do Rodrigues não puderam comparecer a reunião.

Ficha Limpa: o atestado de bons antecedentes para políticos!

A presença dos ratos na vida pública brasileira é evidência de que o nosso povo, inocentemente, abre os buracos pelos quais eles entrarão.


Mas o que é que ensina o povo a pensar? É a educação. O fundamento da democracia é a educação do povo.


A presença dos "ratos na vida política brasileira", sendo evidência de que o nosso povo não sabe pensar, é evidência também de que nossas instituições de educação e ensino não cumpriram a sua missão mais importante, que é ensinar o povo a pensar.


Ensinar a pensar: isso não se identifica nem com a transmissão de conhecimentos nem com a produção de pesquisas.


É hora de perguntar: o que há de errado com a educação no Brasil? Se a educação não cumprir a sua missão, o povo não aprenderá a pensar e estaremos condenados a conviver com os ratos. 

Resenha da Câmara (Parte 1).

Cabe ao vereador, mostrar os problemas da comunidade e buscar providências junto aos órgãos competentes. 
É isso que a população deve observar e cobrar de seus representantes. Aliás, a população precisa frequentar as reuniões do Legislativo Municipal, para saber como estão se comportando os seus “representantes”.
Na sessão ordinária de hoje 26/03/2012 na câmara municipal,  os vereadores votaram duas "indicações" do vereador Josivan. 
A primeira pede providencias quanto ao calçamento das ruas: Manoel Veríssimo, Manoel Felipe e Jonas Azevedo. Veja nas fotografias abaixo.

Situação em que se encontra a rua Manoel Veríssimo

                           

Situação da rua Manoel Felipe

                                     

Situação da rua Jonas Azevedo

Todas quase que intransitável, e isso, a aproximadamente 30 anos de promessas. 

Governo quita débitos com produtores de leite do RN

Com o pagamento de R$ 1.178.668,30 realizados na última sexta-feira, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte quita o pagamento das duas quinzenas de Janeiro/12 e duas quinzenas do mês de fevereiro/12 do Programa do Leite, relativos ao Programa de Aquisição de Alimentos – modalidade leite (PAA-Leite), parte do programa do Leite que é realizado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome (MDS).

O governo realizou, também, na última sexta-feira (23) o pagamento de mais R$ 2,5 milhões, que quita o pagamento das duas quinzenas do mês de janeiro/12, referentes à parte do programa que é realizado exclusivamente com recursos do Governo do Estado. Até a próxima terça-feira (27) o Governo do Estado do Rio Grande do Norte quitará o pagamento das duas quinzenas do mês de fevereiro/12, efetuando o pagamento de mais R$ 2,5 milhões.

“Assumimos um compromisso com a cadeia produtiva do leite e estamos cumprindo. Reorganizamos o programa e as finanças; saldamos as dívidas. O programa Leite Potiguar contempla nova organização e estrutura do “programa do leite”, com mais agilidade e menos burocracia, para que os benefícios desse programa sejam sentidos por todos: produtores e população”, disse a governadora Rosalba Ciarlini anunciando mudanças do programa do leite que passa a se chamar Leite Potiguar, que entrega, por dia, 113.425 litros de leite de gado e 4.233 litros de cabra em todos os municípios do Rio Grande do Norte, totalizando 117.658 litros/dia para as famílias beneficiadas.

Fonte:Robson Pires.

País corre o risco de não cumprir Lei da Ficha Limpa este ano

Segundo reportagem do jornal O Globo, a Lei da Ficha Limpa está valendo para as eleições deste ano, mas o país corre o risco de não ter estrutura para cumpri-la. Pela legislação atual, os promotores eleitorais terão cinco dias para impugnar, com base, por exemplo, no que determina a Ficha Limpa, pedidos de registro de candidatura apresentados à Justiça Eleitoral.

Isso significa que – se for levado em conta o total de candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador em 2008, uma soma que dá 381.919 nomes – o Ministério Público terá de analisar, por dia, uma média de 76 mil pedidos.

Se o prazo já era curto sem as novas exigências determinadas pela Ficha Limpa, com elas aumenta o volume de trabalho de pesquisa que os promotores terão de fazer, nesse período, para levantar se um candidato é elegível ou não.

Segundo a legislação atual, os partidos e coligações têm até 5 de julho para apresentar seus pedidos de registro de candidatura aos juízes de cada zona eleitoral. Depois disso, a Justiça Eleitoral tem até dia 8 de julho para publicar em edital os pedidos de registro requeridos pelos partidos. A partir da publicação desse edital, os promotores eleitorais (além de candidatos, partidos e coligações) têm só cinco dias – até dia 13 de julho – para impugnar candidaturas.

Mas há outros obstáculos, alerta o procurador regional eleitoral em Minas, Felipe Peixoto Braga Neto. A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina quais documentos o candidato precisa apresentar na hora de pedir o registro de candidatura na zona eleitoral, a de número 23.373/2011, foi editada antes de o Supremo Tribunal Federal determinar que a Ficha Limpa vale para as eleições deste ano. Por isso, não leva em conta a documentação que provaria que um candidato não é ficha-suja.

Veradora cassada em Serra Caiada por desfiliação partidária retoma o mandato

JalmirMar 23, 2012 05:16 PM

A decisão do pleno do TRE que decretou a perda do mandato da Vereadora, Ana Angélica, por desfiliação partidária sem justa causa, se encontra suspensa por força de Embargos de Declaração propostos pela sua defesa que é composta pelos advogados Felipe Cortez e Fred Machado.

O Relator do Proc. Dr. Nilo Junior abriu vistas dos Embargos ao Ministério Público Eleitoral que tem 72 horas para se pronunciar, aí então os autos voltarão ao do Pleno.
A defesa da vereadora acredita na reversão da decisão pelos argumentos expostos no recurso. Enquanto isso a Vereadores retoma o mandato.

Fonte: Blog Serra Caiada Em Destaque.

Código Penal pode prever crime de enriquecimento ilícito de servidores

A criação de um crime específico para os funcionários públicos que não conseguirem justificar a compatibilidade entre sua renda e o patrimônio acumulado foi defendida por unanimidade entre os participantes da audiência pública realizada, nesta sexta-feira (23), pela comissão de juristas designada pelo Senado para propor alterações no Código Penal.

O relator da comissão, o procurador-regional da República Luiz Carlos Gonçalves, mostrou-se favorável à iniciativa:

– Corrupção é um crime difícil de ser flagrado, pois acontece sempre às escuras. Se atacarmos o enriquecimento ilícito dos agentes, não será necessário surpreender o ato em si, mas a consequência do ato, que é o acréscimo patrimonial indevido – explicou.

R.Pires.

Vereadora Rosinha de Jardim de Piranhas Tem Mandato Cassado por Infidelidade Partidária.

O Tribunal Regional Eleitoral cassou hoje mais um político por infidelidade partidária. A vereadora de Jardim de Piranhas Rosimira Araújo dos Santos perdeu o mandato por ter trocado o PDT, legenda pela qual foi eleita, pelo PTB

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A parlamentar cassada é a segunda integrante da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas a perder o cargo em consequência da infidelidade partidária. 

                    

Otoniel Rodrigues da Silva também perdeu o mandato de vereador no mesmo município, em decorrência de ação da Procuradoria Regional Eleitoral. 

No município de Serra Caiada foi a vereadora - prefeitável Ana Angélica (Keka), que teve o mandato cassada por   trocar o PDT, pelo PMDB. 
                                  

Já no município de João Câmara O PPS até que tentou reaver na justiça o mandato do vereador  Aldo Torquato da Silva.

No entanto, o juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Ricardo Moura, negou o pedido da legenda.

O argumento do magistrado foi que o PPS perdeu o prazo, que seria de 30 dias a contar da desfiliação, para processar o mandatário por infidelidade partiária.

O vereador Aldo Torquato deixou o PPS e se filiou ao PT. No Tribunal Regional Eleitoral potiguar tramitam mais de 70 processos por infidelidade partidária.

Natal: Corrida Tiradentes da Polícia Militar estão com inscrições abertas

Estão abertas as inscrições para  XXXVII Corrida Tiradentes que acontece dia 21 de abril, em Natal. A XXXVII Corrida Tiradentes é promovida pela Polícia Militar do RN e é considerada uma das provas mais antigas do Estado. Nesse ano a Corrida será às 16h saindo da Praça Cívica e o tempo da prova valerá para todo país. O percurso será de 5km e 10 km, haverá premiação em dinheiro para os primeiros lugares  As inscrições pode ser feita através do site www.arenarun.com e corra pois as vagas são limitadas.

Municípios não conseguem excelência na gestão fiscal

Os municípios do Rio Grande do Norte estão longe de ter uma boa gestão de suas finanças. De acordo com o Índice Firjan de Gestão Fiscal, 91,6% das 156 cidades potiguares avaliadas [143, em número absoluto] foram classificadas como tendo Gestão de Dificuldade ou Crítica, no que diz respeito à eficiência orçamentária. Um total de 8,3% dos municípios (13 cidades) têm uma gestão fiscal considerada "boa" e nenhum tem excelência em sua gestão fiscal. 
Veja matéria completa no Tribuna do Norte.

Reportagem do Fantástico mostra como é feita fraude em licitações de saúde pública

Reportagem simulou licitações com quatro fornecedoras do governo federal. Polícia Federal vai abrir inquérito para apurar denúncia. 

Em uma reportagem especial feita por Eduardo Faustini e André Luiz Azevedo, o Fantástico mostra como funciona um esquema para fraudar licitações de saúde pública, feito entre empresas fornecedoras e funcionários públicos.

Veja ao lado a íntegra da reportagem

Com o conhecimento do diretor e do vice-diretor do hospital pediátrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o repórter Eduardo Faustini fingiu ser o novo gestor de compras da instituição. Todos os outros funcionários acreditavam que ele era mesmo o responsável pelo setor de compras, onde pôde acompanhar livremente todas as negociações e contratações de serviços.

“Todo comprador de hospital, a princípio, é visto como desonesto. Acaba que essa associação do fornecedor desonesto com o comprador desonesto acaba lesando os cofres públicos. E a gente quer mostrar que isso não é assim, em alguns hospitais não é assim que funciona”, disse Edmilson Migowski, diretor do hospital.

As negociações foram todas filmadas de três ângulos diferentes e levadas até o último momento antes da liberação do pagamento. Nenhum negócio foi concretizado, nenhum centavo do dinheiro do contribuinte foi gasto.

O delegado Victor Poubel, titular da delegacia de repressão a crimes financeiros da Polícia Federal do Rio de Janeiro, informou que vai abrir um inquérito para investigar a denúncia do Fantástico. Segundo ele, todas as pessoas que aparecem na reportagem serão intimadas a prestar depoimento e todos os contratos serão investigados.

A  fraude
A lei brasileira prevê que toda empresa que vá fazer um serviço para um hospital público dispute uma licitação, com outras que oferecem o mesmo serviço. É uma maneira de tentar garantir que o dinheiro público não vai ser desperdiçado.

No esquema flagrado pelo Fantástico, no entanto, as empresas fornecedoras se unem para fraudar a disputa. A que quer ganhar paga uma porcentagem do total do contrato para as demais — que entram na concorrência com orçamentos mais altos. Ou seja, entram para perder.

“Eu faço isso direto. Tem concorrência que eu nem sei que estou participando,” comenta a gerente de uma empresa chamada para a licitação de contratação de mão de obra para jardinagem, limpeza, vigilância e outros serviços, que ganharia R$ 5.200.000 se a licitação tivesse existido.

Sem nenhuma interferência do hospital, o repórter escolheu quatro empresas, que estão entre os maiores fornecedores do governo federal. Três são investigadas pelo Ministério Público, por diferentes irregularidades. E, mesmo assim, receberam juntas meio bilhão de reais só em contratos feitos com verbas públicas.

Uma locadora de veículos, foi convidada para a licitação de aluguel de quatro ambulâncias. “Cinco. Cinco por cento. Quanto você quer?”, pergunta de imediato o gerente. Falando em um código em que a palavra “camisas” se refere à porcentagem desviada, ele aumenta a propina. “Dez camisa [sic], então? Dez camisa?”.

O presidente do conselho da locadora garante que o golpe é seguro e o pagamento é realizado em dinheiro ou até mesmo em caixas de uísque e vinho. A empresa ganharia R$ 1.680 milhão pelo contrato. “Eu vou colocar o meu custo, você vai falar assim: ‘Bota tantos por cento’. A margem, hoje em dia, fica entre 15% e 20%”, explicam o diretor e o gerente de uma empresa convidada para a licitação de coleta de lixo hospitalar. “Nós temos hoje, aproximadamente, três mil clientes nessa área de coleta”, afirmam.

Para esconder a fraude da fiscalização, o dinheiro do suborno é espalhado por vários itens da proposta vencedora. O dono da empresa de jardinagem e vigilância diz à reportagem que está acostumado a fraudar licitações, e a gerente comenta que o fraude é “ética de mercado”. “No mercado, a gente vive nisso. Eu falo contigo que eu trago as pessoas corretas. Eu não quero vigarista, não quero nunca”.

Senadores sugerem afastamento do gestor que não pagar o piso dos professores

Os gestores públicos que não pagarem o piso salarial dos professores deveriam ser afastados de suas funções. É o que defendeu o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Ele disse ainda que a greve dos professores não deveria paralisar completamente as atividades, para evitar prejudicar os estudantes.

Em contrapartida, sugeriu que as demais categorias de trabalhadores entrassem em greve geral em apoio aos docentes.

Atualmente o piso salarial nacional dos professores equivale a R$ 1.458,00, um valor que alguns estados e muitas prefeituras alegam não serem capazes de pagar. Isso gerou no país, segundo o senador, “uma explosão de greves”. “Não estou satisfeito, pois é lamentável que a lei ainda não esteja sendo cumprida, mas também acho lamentável que por causa dessa lei tenhamos crianças sem aula nos dias de hoje.

Não consigo deixar de apoiar os professores, mas não consigo ser solidário com greve de aulas”, disse o senador.

Vereadora-Prefeitável de Serra Caiada perde mandato por infidelidade partidária

 

Em sessão ordinária realizada na tarde desta quinta-feira (15), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou procedente ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), para reconhecer a desfiliação sem justa causa e decretar a perda do mandato da vereadora Ana Angélica Bezerra de Azevedo, do município de Serra Caiada/RN, por desfiliação partidária.

Na ação, o MPE alegou que a vereadora se desfiliou do Partido Democrático Trabalhista (PDT) em Serra Caiada, sem justa causa, para se filiar ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), violando a legislação que disciplina a fiedelidade partidária, já que não há registros de que a vereadora tenha provocado a Corte Eleitoral para obter declaração de justa causa a justificar o rompimento do vínculo com o partido pelo qual se elegeu.

A vereadora alegou, inicialmente, intempestividade na ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral, preliminar que não foi aceita pelo relator do processo, juiz Nilo Ferreira, tendo em vista que o MPE cumpriu o prazo de 30 dias a que tem direito a partir do fim do prazo do partido – que também pode pedir o reconhecimento da desfiliação sem justa causa em 30 dias a partir do desligamento do político da agremiação.
Por Heitor Clemente

"Observação: perda de mandato por infidelidade partidária não é cassação. (Neste caso, não há perda de direitos políticos ao perder o mandato)”. 

Vereador Josivan

Câmara Municipal e Professores de Riachuelo Discutem Cumprimento do Piso Nacional do Magistério.

A paralisação nacional de professores de escolas públicas entraram hoje - quinta-feira, 15 de março, no segundo dia. Quase quatro anos após o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a lei que instituiu o piso nacional do magistério, professores de todo o País organizam mobilizações para cobrar o cumprimento da lei. 

A câmara municipal de Riachuelo-RN, abriu as portas para receber os professores da rede municipal de ensino.  Estavam presentes à reunião: 

a vereadora presidente Maria de Lourdes Vicente Simão; 

o vereador vice-presidente Wilde Guedes Catão;

o 2º secretário da mesa, vereador Francisco Erivan;

e ainda os vereadores; Jorllan Karderk, Josivan Soares e a vereadora Maria Auxiliadora.

Os professores estavam representado na mesa, pelos(a)s presidente e vice-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais; a senhora professora Geny Teixeira de Lima e o professor Rodrigo Wantuir, bem como pelo Secretario de Educação, professor Clemilson de Sena.

Momento em que a presidente do sindicato dos servidores leva sua mensagem a classe

Momento da palavra do vice- presidente do sindicato dos servidores municipais Rodrigo Wantuir.

Momento da palavra do secretario de educação

Momento em que o vereador Josivan leva sua palavra de apoio aos professores.

Todos os vereadores em suas palavras apoiam a causa dos professores. E, concordaram juntos com a presidente do legislativo municipal, vereadora Lourdes,e, através da comissão de educação, convocar uma audiência pública com o executivo municipal, ministério público, assessoria jurídica e contábil, para encontrar uma solução, quanto, ao cumprimento do piso nacional. 

É uma pena que, apesar de ser uma discussão tão importante, nem todos os professores estavam presentes. Mas, quando os objetivos são alcançados, todos são beneficiados.

Professores fazem paralisação nacional até sexta para cobrar cumprimento do piso

 

De hoje (14) até sexta-feira (16), professores de escolas públicas municipais e estaduais prepararam diversas mobilizações para cobrar o cumprimento do piso nacional do magistério. Criada em 2008, a lei determina um valor mínimo que deve ser pago a professores com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais. Para 2012 esse valor foi definido em R$ 1.451, mas alguns estados e municípios pagam menos do que determina a regra.

A Confederação Nacional das Trabalhadores em Educação (CNTE) sugere que durante os três dias as atividades nas escolas sejam suspensas, mas cada sindicato está organizando a mobilização de acordo com a pauta de reivindicação local. Em algumas redes de ensino, a paralisação será parcial. Em outras, os professores promoverão passeatas, assembleias e atos públicos.

Banco do Nordeste – BNB, Mobiliza Agricultores Para Aderirem a Resolução de Renegociação de Dívidas Rurais

NelsonMar 12, 2012 03:38 PM

O Escritório Local da Emater de Riachuelo/RN e o Banco do Nordeste do Brasil BNB através da Agência Natal/Centro, nesta sexta-feira, dia 19 de março, estarão divulgando as resoluções de Nº 4.029, 4.030 e a 4.031 do Conselho Monetário Nacional – CMN. As resoluções tratam da renegociação de dívidas rurais no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF nas linhas "A", "B", "C", "D" e "E", Programa Nacional de Crédito Fundiário e Banco da Terra.
A reunião acontecerá no escritório local da EMATER de Riachuelo/RN, a partir das 09:00 da manhã. Tem direito de renegociar os agricultores familiares que estão em atraso até 20 de novembro de 2011, com direito a todos os bônus da contratação original e redução de juros. Participarão da agenda, o Gerente de Negócios do PRONAF, do BNB, agência Natal/Centro, João Evangelista, o assistente de extensão rural Nelson Eugenio, além de representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar-SINTRAF de Riachuelo, Secretaria Municipal de Agricultura, Associações Comunitárias e Lideres Comunitários
Os termos de adesão as resoluções poderão ser encaminhados até 30 de setembro deste ano ao Escritório Local da EMATER, ao SINTRAF-Riachuelo ou diretamente ao BNB agência Natal/Centro.

Nelson Eugenio da Costa
Assistente de Extensão Rural
Emater-Riachuelo/RN

Desde já agradeço.

Vai ao Plenário fim de coligação em eleições proporcionais

Começa a correr na próxima terça-feira (13) o prazo para discussão em primeiro turno da PEC 40/11, uma das propostas mais polêmicas da Reforma Política. De autoria do senador José Sarney, a PEC altera o art. 17 da Constituição Federal, para permitir coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias (para presidente da República, governador e prefeito).

O texto mantém a determinação constitucional vigente que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.

O objetivo da proposta seria evitar as “uniões passageiras ou por mera conveniência” estabelecidas no período eleitoral para as eleições proporcionais, geralmente sem qualquer afinidade entre os partidos coligados no que diz respeito ao programa de governo ou à ideologia.

Essas coligações efêmeras, justifica o autor, têm por objetivo, geralmente, aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão de partidos maiores e viabilizar a conquista de um número maior de cadeiras nas Casas Legislativas por partidos menores, ou ainda permitir que esses partidos menores alcancem o quociente eleitoral.

A PEC 40/11 teve como relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Tramita em conjunto com a PEC 29/2007, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), considerada prejudicada pelo relator.

Ao tratar do mérito da proposta, Valdir Raupp observou que a medida contribuirá para o fortalecimento dos partidos políticos e para a transparência na representação política, já que, com o fim das coligações nas eleições proporcionais, o voto dado no candidato de um determinado partido não poderá contribuir para a eleição de candidato de outra agremiação.

À PEC 40/11 foram oferecidas três emendas do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), todas com a finalidade de criar a chamada Federação dos Partidos. De acordo com essa proposta – rejeitada pelo relator, que entendeu que ela ia de encontro ao espírito da PEC –, dois ou mais partidos poderiam se reunir em uma federação, e, após a sua constituição e respectivo registro perante o Tribunal Superior Eleitoral (STF), atuar como se fossem uma única agremiação partidária, devendo permanecer a ela filiados, no mínimo, por três anos, observada a fidelidade partidária quanto ao desligamento de seus integrantes com mandato eletivo.

Quociente eleitoral
Durante a tramitação das PECs na CCJ, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou voto em separado pela rejeição das propostas. Ele argumentou que proibir as coligações é restringir o direito de livre associação, garantido pela Constituição aos partidos políticos.

De acordo com Inácio Arruda, sem as coligações, não apenas os partidos pequenos, mas também os médios e até mesmo alguns dos grandes teriam dificuldades para atingir o quociente eleitoral em muitos estados. Segundo ele, em dez das 27 unidades federativas, esse percentual nas eleições para a Câmara dos Deputados chega a 12,5% dos votos válidos; em outras nove, fica entre 5,5% e 11%.

Assim, levando em consideração os votos obtidos nas últimas eleições, o senador afirmou em seu parecer que, sem coligação nas eleições proporcionais, no estado de Roraima, apenas um partido teria atingido o quociente eleitoral no último pleito. Em mais seis estados e no Distrito Federal, somente dois partidos.

O voto do senador foi derrubado em votação nominal na comissão, por 14 votos a 3.

Discussão e votação
A PEC do fim das coligações nas eleições proporcionais deverá ser votada definitivamente em Plenário no dia 21 de março, em sessão exclusiva para tratar de matérias da Reforma Política, conforme acordo feito pelos senadores.

Antes disso, a proposta deverá passar por cinco sessões de discussão, a partir da próxima terça-feira, votação em primeiro turno e três sessões de discussão em segundo turno. O processo poderá ser adiado caso a matéria receba emendas de Plenário, que precisarão ser analisadas pela CCJ.

A PEC será considerada aprovada se obtiver, em ambos os turnos, três quintos dos votos dos membros do Senado. Nesse caso, ela será enviada à Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

retirado do blog da Fabricia Santos

Resenha da Câmara (Parte 1).

A Câmara Municipal de Riachuelo se reuniu hoje para a 2ª Sessão Ordinária do ano. Na presente sessão o vereador Josivan apresentou à mesa diretora e submeteu a apreciação plenária os seguintes textos:

Moção Nº01/2012 - Moção de Pesar pelo Passamento do ex-vereador Expedito Gabriel Pereira (Pinto Verde);

Indicação Nº01/2012 - Solicita Colocação de Alambrados para o Campo de Futebol do Assentamento Arisco. Motivo: a trave de gol, fica muito próxima às residencias, oferendo risco as crianças e prejuízos aos moradores, devido ao impacto das bolas que atravessam;

Requerimento Nº01/2012 - Requer a implantação do (PROERD), Programa de Resistência as Drogas e a Violência para o Município de Riachuelo-RN;

Projeto de Lei Nº01/2012 - Cria o Programa: "Bolsa Transporte Universitário" e autoriza o Município a Repassar Recursos Financeiros para Estudantes Universitários e Da Outras Providencias.

Inscrito para a ordem do dia o vereador Josivan agradeceu aos colegas vereadores, a aprovação das indicações de sua autoria e fez inúmeras reclamações, sobre: saúde, educação e obras publicas. O vereador Josivan foi aparteado pelos vereadores Joca Basílio e Jorllan Karderk. As reclamações foram: poluição de Riachos, animais solto nas ruas, e etc...

O vereador Josivan atribuiu a 74ª posição em que o município ficou na lista do SUS, na qualidade da saúde oferecida aos cidadãos riachuelenses, à falta de prevenção, ligada aos visíveis problemas existentes, como: a falta de abatedouro próprio, animais de consumo se alimentando com água poluída, os lixões em pleno centro urbano; bem como, a queima indevida e constante do lixão principal. 

Na educação, o vereador Josivan agradeceu a governadora Rosalba Ciarline pelo envio do "ônibus escolar"  que chegou ao nosso município sem discriminação e partidarização.

No tocante as obras publicas, o vereador Josivan entregou a ilustríssima senhora presidente Maria de Lourdes Vicente Simão um oficio, solicitando do executivo municipal o envio de fotografias aéreas do local que cobre os riachos, para que a câmara municipal, tome providencias no sentido buscar apoio junto aos órgãos estaduais do meio ambiente e assim possa-se resolver o problema da poluição.

Governadora e Ministro da Educação entregam ônibus escolares a municípios do RN

Sessenta e cinco municípios do RN receberam na tarde da última quinta-feira (08) ônibus escolares que serão usados para atender alunos da rede estadual de ensino. Durante a solenidade realizada no Centro de Convenções, a governadora Rosalba Ciarlini e o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, entregaram 74 veículos – entre ônibus e micro-ônibus com capacidade para transportar 59 e 25 alunos, respectivamente -, adquiridos com recursos próprios do Governo do Estado, representando um investimento global de R$ 21.458.800,00.

Com a aquisição dos novos ônibus, o Governo do Estado pretende resolver definitivamente os problemas de transporte escolar, além de oferecer um sistema seguro, eficiente e adequado aos alunos, uma vez que os veículos são adaptados exclusivamente para o transporte escolar. A ampliação do programa está inserida em um conjunto de ações que visam melhorar a qualidade do ensino na rede estadual.

A governadora Rosalba Ciarlini falou sobre a importância de oferecer um transporte de qualidade aos estudantes do RN, pois essa é uma maneira de incentivar a frequência escolar. Ela lembrou que, além dos veículos adquiridos pelo Governo do Estado, o Rio Grande do Norte também vai receber mais 50 ônibus do Ministério da Educação, por meio do Programa Caminhos da Escola, como uma forma de contra partida do Governo Federal. “Com recursos de programas dos Governos estadual e federal, estamos entregando 100 ônibus aos municípios, que vão se somar aos 50 ônibus adquiridos pelo Ministério da Educação, e ainda este ano serão comprados mais 100 ônibus”, reforçou a Rosalba.

Os recursos investidos pelo Governo do Estado são oriundos do Tesouro Estadual. Antes, a Secretaria contratava empresas de locação de veículos. A opção pela compra, em detrimento da locação, se deve à possibilidade de redução de custos e principalmente em função dos problemas ocorridos, ao longo de 2011, que causaram grandes prejuízos aos alunos com a falta do transporte.

 “Nós somos um país que atrasou demais o compromisso com a educação. E com tantas riquezas, nós nunca nos preparamos para adquirir conhecimento. Nada é melhor para distribuir renda do que garantir direitos iguais na educação para dar a oportunidade do filho do pobre estudar e crescer profissionalmente”, disse o ministro da Educação, Aloízio Mercadante.

Presença dos prefeitos dos municípios do (RN) conforme mostra a fotografia acima, dentre eles, está o prefeito do município de "Riachuelo" Junior Bernardo. Este grande investimento mostra que o Governo do Rio Grande do Norte trabalha verdadeiramente por uma educação de qualidade e para todos. O estado tem sido um parceiro importante dos municípios, sem discriminar e sem partidarizar o que é público. 

Fotos: Canindé Soares(Fotojornalismo)

Fonte: ASCOM(Acessoria de Comunicação)

Adaptações: Josivan Soares(Blog do Vereador Josivan)