A câmara municipal de Riachuelo/RN encerrou o período legislativo segunda-feira 28 com discussões um tanto polemica. Houve exaustivos debates, em torno de três projetos de lei vindos do executivo municipal solicitando autorização do legislativo para contratar financiamento junto ao banco do Brasil S.A. São eles:
· pl 007/2011. Valor até (113.082,00) cento e treze mil e oitenta e dois reais, para aquisição de computadores portáteis tipo NOTBOOKS. Pelo programa um computador por aluno- PROUCA. Resolução nº17 de 10 de junho de 2010, do conselho deliberativo do FNDE/MEC.
· pl 008/2011. Valor até (300.000,00) trezentos mil reais, para aquisição de ônibus escolar, pelo programa caminho da escola, resolução nº 7-CD/FNDE/MEC, de 23.04.2010.
· pl 009/2011. Valor até (500.000,00) para aquisição de transporte compactador de lixo.
Todos os projetos serão encaminhados pelo executivo ao órgão financiador e de lá enviados para analises de créditos pela secretaria do tesouro nacional (STN) e o BNDES.
Os respectivos projetos têm carência de (06) seis meses com taxas de longo prazo e remuneração do BNDES, de 1% ao ano e remuneração da instituição financeira credenciada de 3% ao ano.
Justificativa
Confesso que quando os projetos chegaram à mesa para votação, tivemos duvidas, quanto aos artigos e parágrafos que não estavam claro ao nosso entendimento. Por isso pedimos vista através do líder da bancada do PMDB, vereador Jorllan Karderk.
Em seguida passamos a semana analisando para poder chegar à conclusão e dar o nosso voto.
Os vereadores da situação desde o primeiro momento opinavam favoráveis. Nós da oposição divergimos, o vereador Jorllan absteve seu voto e fez a sua justificativa, o vereador Erivan não pode comparecer a sessão e o vereador Josivan votou favorável justificando conforme o mencionado acima.
Para o vereador Josivan no seu entendimento não havia ilegalidade nos projetos, haja vista tanto o (BNDES), quanto a (STN) secretaria do tesouro nacional, não são irresponsáveis ao ponto de não saberem o índice de endividamento do município. Outra coisa, o município já tem despesas com outros transportes, que de forma inadequada transportam os alunos.