Prefeitura de Riachuelo na mira das investigações do MPF!

Pelo menos, doze prefeituras do Rio Grande do Norte, que realizaram festas, nos últimos anos, com a contratação de bandas, estão na mira do Ministério Público Federal e Estadual. O MPF/RN possui, atualmente, oito procedimentos administrativos que investigam o repasse de verba federal para sete prefeituras. O dinheiro custeou  festejos juninos. Já o MP/RN instaurou inquérito contra, pelo menos, seis prefeituras.

DivulgaçãoO Ministério Público Federal tem hoje oito inquéritos que investigam organização de festas pagascom dinheiropúblico em sete cidades do RN

Segundo as informações divulgadas pela Assessoria de Comunicação do MPF "ainda não é possível afirmar se há desvio de recursos públicos, pois os procedimentos ainda estão em fase de apuração". O MPF não liberou o valor dos contratos investigados. Um levantamento feito pela TRIBUNA DO NORTE no portal da Transparência do Governo Federal mostrou que nos anos de 2010 e 2011, o Ministério do Turismo liberou R$ 5,5 milhões pararealização de festividades em diversos municípios potiguares.

A TN solicitou, no entanto, dados mais detalhados à Assessoria de Comunicação do Mtur, mas até o fechamento dessa edição as informações não foram enviadas. Ao falar sobre as investigações no âmbito do Ministério Público Estadual, a promotora de Justiça, Izabel de Siqueira Menezes, coordenadora do Centro de Apoio às promotorias do Patrimônio Público, disse que o número de inquéritos pode até ser maior do que o divulgado por ela ontem.

"Estou mencionado os que lembro, mas várias comarcas abriram mais de um processo para investigar esses contratos, principalmente em  2011 e no 1º semestre deste ano", afirmou a promotora. Para ter um número exato era preciso, segundo ela, um levantamento mais detalhado e apurado em todas as comarcas. Segundo Izabel de Siqueira o objetivo das investigações é saber se as bandas recebem realmente o valor estipulado nos contratos.

A promotora citou que o MP/RN instaurou inquéritos as comarcas do MP/RN em Caicó, Macau, Guamaré, São Miguel, Alto do Rodrigues e Parnamirim. No âmbito do MPF, existem procedimentos abertos no caso de Riachuelo, Felipe Guerra, São Miguel, Campo Grande, Jardim do Seridó, Assú (dois) e Caraúbas. Ainda não há prazos para a conclusão dos inquéritos, nem no MP/RN, nem no MPF/RN.

Em outros estados do Nordeste,  a contatação de bandas também está sendo investigada. Na Paraíba, há pouco mais de um mês, o Ministério Público Estadual (MP/PB) denunciou três prefeitos e 34 empresas, entre as quais algumas "fantasmas", constituídas com a finalidade de desviar dinheiro público e fraudar procedimentos de contratação de serviços para a realização de eventos festivos (Ano Novo, São João e São Pedro, Carnaval e Carnaval fora de época, aniversários de emancipação das cidades).

O esquema, revelado pela Operação 'Pão e Circo", teria desviado dos cofres públicos algo em torno de R$ 65 milhões. Os recursos desviados eram da arrecadação própria e dos governos do Estado e Federal. As investigações apontaram a participação direta de prefeitos, familiares e servidores públicos. 

Os maiores montantes de recursos foram desviados nas prefeituras de Alhandra, Solânea e Sapé, municípios que estão entre os piores Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do País. No último dia 09 de julho, o Diário da Justiça da Paraíba publicou o teor da medida cautelar do desembargador Joás de Britto Pereira Filho, determinando o afastamento dos prefeitos João Clemente Neto (Sapé), Renato Mendes (Alhandra) e Francisco de Assis de Melo (Solânea), denunciados na operação.

Uma das empresas, que funciona numa casa alugada por R$ 80,00/mês, faturou nos últimos dois anos R$ 14 milhões em contratos fraudados, segundo investigações do Ministério Público da Paraíba. Outra empresa chegou a faturar mais de R$ 3 milhões em contratos.

MP pediu suspensão de festas no Estado

O MP/RN já havia baixado uma recomendação onde sugere que os 139 municípios potiguares que se encontram em situação de emergência não realizem as festas de São João neste ano. De acordo com o MP-RN, os recursos públicos devem der destinados prioritariamente para minimizar os efeitos da estiagem. 

Alguns dos 139 municípios que se encontram em situação de emergência empregaram verbas públicas na contratação de bandas e realização de festas, apesar da recomendação, entre os quais Assu, São Miguel, Macau e Guamaré. Segundo a recomendação dos órgãos, o gestor que porventura não acatasse a recomendação poderia ser objeto de medida cautelar da Corte de Contas. 

Os órgãos de controle ainda podem solicitar a sustação de atos, contratos e procedimentos administrativos. Além de pedir a suspensão do recebimento de novos recursos, sem prejuízo da aplicação de multa e também de outras sanções. A exceção fica para o uso de verbas federais recebidas do Ministério da Cultura ou do Ministério do Turismo, quando sua destinação estiver especificamente vinculada à realização de festas ou eventos culturais no município.

No RN, 13 municípios  cumpriram a recomendação e cancelaram o São João devido à seca: coronel João Pessoa, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Itaú, Martins, Messias Targino, Paraná, Pilões, Portalegre, Riacho da Cruz, Rodolfo Fernandes, Severiano Melo e Venha Ver.

A recomendação, que teve objetivo de prevenir que a situação nesses municípios se agrave e garantir que o máximo dos recursos públicos sejam investidos para minimizar os efeitos da estiagem, foi assinada conjuntamente com o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado.

"Sem exceção, todo prefeito cujo município está em situação de emergência e realizou festa sabe que será investigado", afirmou a promotora Izabel de Siqueira Menezes, coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias do Patrimônio Público. Segundo ela, a  recomendação cria o dolo. A medida priva as prefeituras municipais de contratarem artistas, serviços de "buffets" e montagem de estruturas para eventos, sob pena de adoção de providências cabíveis a cargo de cada uma das instituições que subscrevem a recomendação.

"Se a prefeitura não acatou a recomendação será investigada", reforçou a promotora Izabel Menezes. O MP destacou ainda que nas práticas citadas que utilizam verbas federais recebidas do Ministério da Cultura ou do Ministério do Turismo, com destinação específica vinculada à realização de festas ou eventos culturais, não se aplicam as orientações contidas na recomendação.

O decreto da governadora do estado, de 11 de abril de 2012, declarou situação de emergência nos 139 municípios afetados por "desastres naturais relacionados com a intensa redução das precipitações hídricas em decorrência da estiagem", pelo prazo de 90 dias, prorrogável por igual período.

Inquéritos do MP/PB serão compartilhadas

As informações do inquérito que resultou na Operação "Pão e Circo", na Paraíba, serão compartilhadas com as unidades do MPE e MPF, no Rio Grande do Norte, Cerá e Pernambuco. Segundo o procurador-geral de Justiça do MP/PB, Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, há indícios de que as mesmas irregularidades também ocorram nesses três estados, onde algumas das empresas têm atuação. 

Segundo o procurador-geral, no momento, o inquérito está em fase de documentação de todo o material apreendido. "Em 20 ou, no máximo, 30 dias, estaremos compartilhando os dados com as outras unidades do MP", afirmou, por telefone, à TRIBUNA DO NORTE, Oswaldo  Trigueiro, que esteve ontem, em Natal, para abertura de um curso de formação no MP/RN.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, o esquema era comandado por empresários dentro das próprias prefeituras. O procurador-geral disse que, especificamente, não tratou com o procurador Manoel Onofre Neto, da Operação "Pão e Circo". A TN tentou falar com Onofre Neto, durante toda a tarde, mas ele não atendeu às ligações feitas para o seu celular.  

Ontem, o MPF/RN informou que aguarda as informações do MP/PB para poder tomar as providências necessárias. O interesse é cruzar informações das investigações que estão sendo feitas no RN e às relacionadas à Operação "Pão e Circo" para identificar se o mesmo esquema está presente nos municípios potiguares. Este ano, vários municípios realizaram festas públicas, como Assu, Macau, Guamaré e São Miguel. Em municípios como Guamaré, a festa realizada para aniversário da cidade, neste ano, que teve a presença da dupla sertaneja Zezé de Camargo e Luciano custou R$ 450 mil, conforme publicação no Diário Oficial do Município. 

Memória

A Operação "Pão e Circo" foi foi deflagrada no dia 28 de junho, pelo Ministério Público da Paraíba (MP/PB), em conjunto com Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) e desarticulou um esquema criminoso montado, segundo o MP/PB, para fraudar licitações e desviar recursos públicos federais, estaduais e municipais.

Foram cumpridos 28 mandados de prisão temporária; 65 mandados de busca e apreensão; sete mandados de condução coercitiva e ordens de sequestro de bens móveis e imóveis expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e Tribunal Regional Federal da 5a Região. Na mira dos promotores e da PF estavam 13 prefeituras e 34 empresas promotoras de eventos.

Pela decisão do desembargador do TJ/PB, Joás de Brito Pereira Filho as empresas investigadas estão proibidas de manter qualquer tipo de atividade com as prefeituras investigadas. A listagem das empresas foi publicada nas páginas 3 e 8, do Diário da Justiça da Paraíba.   As empresas mantinham contrato com as prefeituras de Alhandra, Cabedelo, Capim, Conde, Cuité de Mamanguape, Jacaraú, Itapororoca, Santa Rita, Mulungu, Boa Ventura, Mamanguape, Sapé e Solânea. As irregularidades também foram constatadas na Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), órgão da prefeitura municipal.

As fraudes eram feitas em licitações, dispensas e inexigibilidades de licitação, contratos com bandas musicais, montagem de palcos, som, iluminação, comercialização de fogos de artifício, shows pirotécnicos, aluguéis de banheiros químicos e serviços de segurança. Dos 65 mandados de busca e apreensão, 13 foram cumpridos na sede das prefeituras.