O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – FEMURN – João Batista Gomes Gonçalves emitiu nota à imprensa revelando a preocupação da entidade com a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
Segundo a nota assinada pelo presidente João Batista, “a maioria dos municípios do Rio Grande do Norte, especificamente 102 dos 167, contam com a recepção do valor mínimo de FPM (coeficiente 0,6 de arrecadação), e outra expressiva fatia ainda paga parcelas de negociações com o INSS, descontadas automaticamente da folha”. Por conta dessa situação, diz a nota, “até o momento, 71 municípios zeraram as suas contas no dia 10 de julho, 49 zeraram no dia 20 e há expectativa de outro grande número zerar no dia 30 deste mês”.
De acordo com a nota da Femurn, “dezenas de municípios já não estão conseguindo honrar com pagamento de folha de pessoal, fornecedores e repasses obrigatórios às Câmaras Municipais”. Repassado pelo Tesouro Nacional, o FPM é composto em 16% pelo que é arrecadado do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) atualmente em queda devido a sua diminuição pelo Governo Federal como incentivo à indústria, com perspectiva de prorrogação para agosto, e em 84% pelo remanescente do Imposto de Renda, que desde junho começou a sua devolução em lotes aos brasileiros, devendo se estender até setembro.
A nota diz que “apenas neste início de crise, já registramos uma queda de arrecadação em relação a julho do ano passado de 6,76%”.As folhas de pagamento, com planos de cargos, e piso salarial dos professores e outras despesas de crescimento vegetativo da máquina foram acrescidos em pelo menos 20% em relação ao ano passado. Já com relação ao mês de junho deste ano a situação ainda é mais preocupante e registra até o momento perdas de 31,31%.”
A Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte defende que a solução para a difícil situação em que os municípios se encontram passa pela “Reforma Tributária, redistribuindo os percentuais de maneira menos desigual entre entes federados, pela aprovação da Emenda 29, na área da saúde e pela redistribuição dos royalties de Petróleo”.
Do Diário de Natal
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