A obrigatoriedade de estados e municípios pagarem um piso estabelecido por lei a professores da rede pública ainda é tema polêmico para representantes do governo federal, gestores municipais e estaduais de Educação, membros de entidades classistas e parlamentares. As opiniões divergentes, sobretudo acerca da capacidade financeira dos entes federados, foram manifestadas nesta terça-feira (12) durante audiência pública da Comissão de Educação.
A iniciativa do debate foi da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que coordena a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público.
O principal argumento de gestores de Educação para não pagar o piso nacional – fixado pela Lei 11.738/08 – é a falta de recursos. Atualmente, o valor reajustado está em R$ 1.451,00. “Esse debate é muito importante, porque ele tem o objetivo, além de apontar alternativas no que diz respeito ao cumprimento da lei do piso, de abordar especificamente o seu artigo 5º, que trata do mecanismo de atualização do piso dos profissionais de educação”, afirmou Fátima Bezerra.
Nenhum comentário:
Postar um comentário