sábado, 31 de março de 2012

Gestores acusados de desvio de R$ 7 milhões do Fundef

O Diário de Natal destaca que mais de R$ 7 milhões do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – Fundef foram desviados de sua finalidade pelos prefeitos e ex-prefeitos de Jandaíra, Silvano Pinheiro da Câmara; Lagoa Salgada, Francisco Canindé Freire; Ouro Branco, Nilton Medeiros; Riacho da Cruz, Maria Bernadete Nunes Rego Gomes; Monte das Gameleiras, Macaíba; Fernando Cunha Lima Bezerra; Ielmo Marinho, Hostilio José de Lara Medina; Lajes, Benes Leocádio; e Goianinha, Wilton Gomes Machado.
Conselheiro Carlos Thompson votou pela condenação de vários gestores. Os desvios dos recursos do Fundef foram constatados pela Primeira Câmara de Contas do TCE que, além de condenar os gestores ao ressarcimento dos recursos desviados, encaminhou os processos ao Ministério Público Estadual para que tome as medidas penais cabíveis. Só um dos conselheiros, Carlos Thompson, julgou quatro processos.
O conselheiro Carlos Thompson relatou o processo da prefeitura de Ouro Branco, prestação de contas do exercício de 2005. O voto foi pela não aprovação, decorrente de impropriedades na prestação de contas, com condenação do ordenador de despesa, o prefeito Nilton Medeiros ao ressarcimento de 36.398 e multa de R$ 9.000, em virtude de irregularidades formais em procedimentos licitatórios.

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