RESENHA DA CÂMARA

A Câmara Municipal de Riachuelo votou pela aprovação de cinco projetos de lei que tramitavam nas comissões de Justiça e Finanças, Educação e Saúde da casa, e que foram submetidos à discussão e votação plenária, todos foram aprovados por unanimidade dos presentes.

Vereadores presentes:

Lourdes presidente da Câmara, Serivan, Sadora, Joca Basílio, Baíca, Jorllan Karderk, Josivan e Erivan.

Ausencia de Neguinho Gabi.

Projetos:

1) do executivo municipal, que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e da outras providencias.

2) do vereador Josivan que dispõe sobre a criação do programa “Cordel nas Esaolas” e da outras providencias.

3) do vereador Josivan que dispõe sobre a criação de Concurso para a elaboração do “HINO DA CIDADE DE RIACHUELO-RN”, e dá outras providências.

4) do vereador Baíca que dispõe sobre nomeação de rua e da outras providencias.

5) do vereador Joca Basílio que dispõe sobre a criação de “vale educação” destinados aos alunos da rede municipal e estadual de ensino no âmbito do município de Riachuelo e da outras providencias.

Pedido de vistos:

1) projeto do executivo que cria a defesa civil do município de Riachuelo.

O pedido de vistos fora feito pela bancada oposicionista para que assim, o referido projeto possa tramitar dentro das normas regimentais.

Arquivamento.

1) a comissão de Justiça e Finanças formada pelos vereadores Baíca, Joca Basílio e Josivan. Opinaram em consenso pelo arquivamento de um projeto que tramitava na comissão, paralelo ao do vale educação.

O projeto arquivado é de autoria do vereador Josivan que pedia a concessão do transporte escolar para os universitários ou ajuda para custeio do mesmo. Mas, como o projeto do vereador Joca Basílio tratava de conteúdo semelhante, a comissão concordou pela emenda apresentada pelo vereador Josivan que modifica o projeto do vereador Joca Basílio nos seguintes termos: veja a emenda.

EMENDA MODIFICATIVA

O vereador que a esta subscreve, com assento nesta casa legislativa, nos termos do (artigo 93 parágrafo 5°) do regimento interno, propõe a seguinte emenda ao:

PROJETO DE LEI Nº01/2012.

EMENDA MODIFICATIVA. Modifique a redação do parágrafo único do Art. 1º no que diz “PROIF” Para “PROITEC”.

E o parágrafo primeiro do Art. 2º, alterando de (01) um salário mínimo e ½ meio. Para renda familiar, de no máximo três salários mínimos vigentes.

E ainda, altera o Art.3º aumentando de 25 para 30 vales educação, que passará a ter a seguinte redação:

Art. 3º O poder executivo disponibilizará um total da até (30) trinta “Vales Educação” anual.

JUSTIFICATIVA

O parágrafo único do Art. 1º contém um erro quando menciona um programa não existente. PROIF. Já a renda máxima estabelecida anteriormente no parágrafo primeiro do Art. 2º excluía do referido programa alguns estudantes, que necessitam de apoio principalmente no custeio do transporte. E, ainda o Art. 3º alterado de 25 para 30 vales educação, contemplará mais alunos anualmente.

Sala das Sessões, “Plenário Ver. Expedito Gabriel Pereira” em 23 de abril de 2012.

JOSIVAN SOARES PEREIRA

Vereador PMDB