Resenha da Câmara (Parte 1).

A câmara municipal de Riachuelo/RN encerrou o período legislativo segunda-feira 28 com discussões um tanto polemica. Houve exaustivos debates, em torno de três projetos de lei vindos do executivo municipal solicitando autorização do legislativo para contratar financiamento junto ao banco do Brasil S.A. São eles:

·        pl 007/2011. Valor até (113.082,00) cento e treze mil e oitenta e dois reais, para aquisição de computadores portáteis tipo NOTBOOKS. Pelo programa um computador por aluno- PROUCA. Resolução nº17 de 10 de junho de 2010, do conselho deliberativo do FNDE/MEC.

·         pl 008/2011. Valor até (300.000,00) trezentos mil reais, para aquisição de ônibus escolar, pelo programa caminho da escola, resolução nº 7-CD/FNDE/MEC, de 23.04.2010.

·         pl 009/2011. Valor até (500.000,00) para aquisição de transporte compactador de lixo.

Todos os projetos serão encaminhados pelo executivo ao órgão financiador e de lá enviados para analises de créditos pela secretaria do tesouro nacional (STN) e o BNDES.

Os respectivos projetos têm carência de (06) seis meses com taxas de longo prazo e remuneração do BNDES, de 1% ao ano e remuneração da instituição financeira credenciada de 3% ao ano.

Justificativa

Confesso que quando os projetos chegaram à mesa para votação, tivemos duvidas, quanto aos artigos e parágrafos que não estavam claro ao nosso entendimento. Por isso pedimos vista através do líder da bancada do PMDB, vereador Jorllan Karderk.

Em seguida passamos a semana analisando para poder chegar à conclusão e dar o nosso voto.

Os vereadores da situação desde o primeiro momento opinavam favoráveis. Nós da oposição divergimos, o vereador Jorllan absteve seu  voto e fez a sua justificativa, o vereador Erivan não pode comparecer a sessão e o vereador Josivan votou favorável justificando conforme o mencionado acima.

Para o vereador Josivan no seu entendimento não havia ilegalidade nos projetos, haja vista tanto o (BNDES), quanto a (STN) secretaria do tesouro nacional, não são irresponsáveis ao ponto de não saberem o índice de endividamento do município. Outra coisa, o município já tem despesas com outros transportes, que de forma inadequada transportam os alunos. 

30 de Novembro Dia do Evangélico.

A lei 12.328/2010 sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a qual institui o dia 30 de novembro como o Dia do Evangélico. Não cria feriado nem estabelece ponto facultativo.
Aproveito para lembrar um conceito de laicismo da WIKIPÉDIA, ficando claro que deve haver "neutralidade do estado em matéria religiosa". E a constituição federal, em seu art.19, inciso I determina que é vedado aos entes federativos " estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou dependência ou aliança,ressalvada na forma da lei, a colaboração de interesse público",caracterizando,dessa forma, o aspecto laico do estado brasileiro.
Diante disso, caberia a crítica à criação de um dia de qualquer religião,e isso não condiz com um país verdadeiramente laico.
De qualquer forma parabenizo a todos os evangélicos pelo "Dia do Evangélico". Eu que também sou evangélico desde 1990.
Josivan Soares Pereira.

Agripino elogiou Dilma no trabalho para concessão do aeroporto

O senador José Agripino (DEM), em discurso nesta terça-feira (29), afirmou que o Brasil deu um passo à frente com a realização da obra do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), cujo contrato de concessão foi assinado pela presidente Dilma Rousseff na segunda-feira. Ele elogiou a presidente que, em sua opinião, “reconheceu o caminho certo a seguir” ao lançar mão da eficiência do capital privado para tocar obras nas quais o Estado encontra dificuldade.

“Você pode ter conceitos, ideologias, mas você tem obrigação de ter equilíbrio, e a presidente Dilma mostrou que tem, quando foi a Natal assinar o ato de concessão”, disse ele, lembrando que a presidente contrariou a posição do PT durante a campanha eleitoral, contrária às privatizações.

Rosalba foi a única governadora absolvida na lista de 11 gestores processados

A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, até agora foi a única gestora julgada e absolvida pelo TSE por falta de provas,  das imputações de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação referentes as eleições de 2010.

Em contrapartida, constam na  lista do TSE  um corte que cassou três governadores nos últimos tempos -, estão: Tião Viana (PT, governador do Acre); Teotonio Vilela (PSDB, Alagoas); Omar Aziz (PSD, Amazonas); Cid Gomes (PSB, Ceará); Siqueira Campos (PSDB, Tocantins); Wilson Martins (PSB, Piauí); Antonio Anastasia (PSDB, Minas Gerais); Roseana Sarney (PMDB, Maranhão); André Puccinelli (PMDB, Mato Grosso do Sul); e Sérgio Cabral (PMDB, Rio de Janeiro).

Na maioria dos processos, as acusações são de abuso de poder político e econômico e uso indevido de meios de comunicação. As defesas negam as supostas irregularidades. Se forem cassados, os políticos poderão se tornar inelegíveis e eventualmente poderão ser barrados em outras eleições com base na Lei da Ficha Limpa.

Senador paraibano questiona exigências para prefeituras gerenciarem resíduos sólidos

O senador Cícero de Lucena Filho (PSDB-PB) disse há pouco, durante a 12ª Conferência das Cidades, estar preocupado com as medidas previstas na lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (12.305/10). “Muitos municípios, principalmente os pequenos e médios, não têm condições financeiras, e muito menos técnicas, para cumprir as exigências da lei”, sustentou.

O senador lembrou que, pela legislação até o próximo ano todas as prefeituras devem elaborar plano de gestão integrada de resíduos sólidos. Do contrário, não poderão mais receber recursos consignados da União. “Será que prefeitos que não serão reeleitos vão se empenhar na solução desse problema?”, questionou.

Para Cícero de Lucena, compete ao governo federal implantar um sistema para assessorar os prefeitos na tarefa, pois “a maioria dos recursos ficam concentrados na União e a política define o papel compartilhado de todos – governo, empresários e cidadãos.

Prefeito de São João do Sabugi faz manobra para diminuir salários dos professores

Depois de levar a Saúde do município de São João do Sabugi à UTI, o prefeito da cidade, Aníbal Pereira (PMDB), atenta agora contra a Educação. Para não pagar o piso nacional aos professores da rede municipal, o peemedebista reduziu a carga horária dos lecionadores de 40h para 30h.

Além de comprometer a renda desses profissionais, a medida provoca prejuízos para a o ensino municipal, tendo em vista que a demanda de alunos é grande na rede de ensino da cidade.

 Quando fez o último concurso para professor no município, em 1998, Aníbal contratou os aprovados com carga horária de 40 horas. A redução foi uma manobra articulada junto com sua bancada de vereadores.

Para reduzir a carga horária dos professores, o prefeito alegou que não tem condições de pagar o piso de R$ 1.187. No entanto, só do Fundo nacional de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o município já recebeu mais de R$ 700 mil só em 2011. 

De acordo com os professores da cidade, a questão é de prioridade do prefeito. Enquanto ele reduziu o salário dos professores, criou um cargo visto como figurativo, o de coordenadora administrativa da Educação, para empregar a senhora Mailde de Medeiros Dantas, irmã do vereador Marcílio Dantas (PMDB), autor do polêmico projeto da “bolsa-paletó”.

fonte: Robson Pires

Visita Oficial da Presidenta Dilma ao RN.

Momento do pouso do avião presidencial que a trouxe a presidenta Dilma Rousseff ao solo potiguar para assinar a concessão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Além da presidenta Dilma estava abordo o ministro da Aviação Civil Wagner Bittencourt e Luciano Coutinho representante do BNDES, o ministro da previdência Garibaldi Filho e o primo deputado federal Henrique Alves.

A governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarline foi uma à primeira autoridade a chegar ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Ela também é uma das que defende o nome do ex-ministro Aluízio Alves para o nome do Aeroporto.

Mesmo o escalão precursor tendo orientado para se evitar qualquer tipo de vaia, foi inevitável com a chegada da prefeita de natal Micarla de Souza.

Já a ex-governadora Wilma de Faria foi aplaudida.

Ao lado da presidenta Dilma Roussef, bem sentadinha ficou a governadora Rosalba Ciarline. Uma sintonia (DEM-PT).A sua direita o ministro Garibaldi Filho e no cantinho esquerdo ao lado do senador Paulo Dawim estar o senador Agripino com aquele sorrisinho malandro de como quem não quer querendo. Além do deputado federal Henrique Alves que veio na comitiva, também se fizeram presente os federais Rogério Marinho,Fátima Bezerra, Fábio Farias e Sandra Rosado.

A visita oficial da presidenta Dilma Rousseff ao Rio Grande do Norte durou pouco mais de duas horas, em seu discurso ela ressaltou a importância do crescimento econômico para o estado através do Aeroporto e da geração de emprego no seu governo. Depois ela pegou o Aero-Dilma e decolou. 

DEPUTADO WALTER ALVES SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE CASA DE CULTURA EM RIACHUELO

Um dos mais importantes projetos no que diz respeito à Cultura no estado, as Casas de Cultura são espaços físicos para fomentar a produção cultural do interior. Os prédios, normalmente de importância histórica para cada cidade, comportam auditório, galeria de arte, biblioteca e salas para oficinas de artes plásticas e cênicas.
Com o objetivo de levar a cultura para mais municípios, o deputado estadual Walter Alves solicitou à Secretária Extraordinária da Cultura, Isaura Amélia de Sousa Rosado Maia, para que seja implantada uma Casa de Cultura no município de Riachuelo.
De acordo com o deputado Walter Alves, a partir da implantação deste projeto, o Governo estadual incorpora a cultura como vetor importante para o desenvolvimento do estado, integrando a política estratégica para reduzir a pobreza e a desigualdade social.
“Esse é um programa pautado na integração e inclusão de todos segmentos sociais, na valorização da diversidade e do diálogo com os múltiplos contextos da sociedade brasileira”, argumentou o parlamentar.
postagem do Riachuelo em Ação.

Só Lembrando!

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade a INDICAÇÃO Nº003/2011em 22 de agosto, de autoria do Vereador Josivan Soares Pereira que solicita a construção e implantação de uma casa de cultura para o município de Riachuelo/RN.
Lembrando que desde o dia 03 de maio de 2011 o Vereador Josivan também já tinha solicitado através de ofício, um requerimento apresentado na assembléia legislativa pelo deputado Antônio Jácome que pede a Srª. Isaura M. Rosado, secretária da secretaria extraordinária de cultura e a Srª. Ana Nelma, presidente da Fundação José Augusto, solicitação esta que encontra-se protocolada sob nº 138758/2011 no protocolo geral do governo do estado.
Parabéns ao ex-prefeito Marcílio por reforçar a nossa solicitação junto aos seus representantes, Walter e Henrique Alves.

Denúncia: Força Aérea Brasileira desvia R$ 3 bilhões

O Ministério Público Federal está debruçado no que pode ser um dos maiores escândalos de desvio de verbas já descobertos envolvendo a Força Aérea Brasileira. Cerca de oito mil militares que foram demitidos nos últimos dez anos continuam ativos no cadastro interno da FAB e de órgãos federais, como o Ministério do Trabalho e da Previdência. Na enorme lista de soldados fantasmas – que corresponde a 12% do efetivo da Aeronáutica – constam até mortos, segundo documentos obtidos. Os documentos  estão sendo analisados pelo procurador da República Valtan Timbó Furtado, do 7º Ofício Criminal, de Brasília.

O rombo pode alcançar R$ 3 bilhões, valor equivalente a 70% de todo o investimento da Força Aérea previsto para 2012 e 20% do orçamento da Defesa. Na mira do procurador estão chefes de bases aéreas, comandantes do Estado-Maior da Aeronáutica e dos departamentos e diretorias de pessoal a eles subordinados.

Informada do caso em abril, a presidenta da República, Dilma Rousseff, ordenou uma devassa nas contas da Aeronáutica. Mas pediu sigilo para evitar ferir suscetibilidades.

Arena das Dunas registra o primeiro gol

O futebol já começou no estádio que será palco da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 em Natal. Na manhã deste sábado (26), o consórcio OAS/Coesa, responsável pela construção do estádio, realizou uma solenidade para marcar a conclusão antecipada da etapa inicial da obra, as demolições do Machadinho e Machadão, com uma simbólica partida de futebol entre os trabalhadores na área onde será o campo da Arena.

Em um momento histórico, a governadora do RN Rosalba Ciarlini participou da confraternização e deu o pontapé inicial da primeira partida realizada na Arena das Dunas entre os funcionários, que teve o secretário Municipal da Copa do Mundo da FIFA e ex-árbitro de futebol, Rodrigo Cintra, no apito.

“É uma alegria estar reunida com vocês para celebrar mais essa etapa rumo à Copa 2014 e também poder homenagear os trabalhadores que aqui estão. Quero, inclusive, criar uma placa especial com os nomes de todos que trabalharam na construção da Arena das Dunas, para que todos vejam que eles também fazem parte dessa história”, disse Rosalba Ciarlini.

O primeiro gol da futura Arena das Dunas foi de cabeça, marcado no finalzinho do primeiro tempo, por Gilmar Ramos de Araújo, de 38 anos, que trabalha como zelador do refeitório do canteiro de obras.

Robson Pires

Candidatura de Wilma à prefeita de Natal já não é mais unanimidade.

A candidatura própria da ex-governadora Wilma de Faria (PSB) à prefeitura de Natal já não é mais unanimidade no PSB. Nos bastidores, membros da legenda já trabalham com a possibilidade de apoiar a candidatura do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT).

Neste contexto, os nomes da vereadora Júlia Arruda (PSB) e do vereador Adenúbio Melo (PSB) despontam como favoritos para a vaga de vice. Júlia agrega devido ao destaque de sua atuação parlamentar. Adenúbio tem os votos do eleitorado evangélico.

Enquanto Wilma faz sua defesa em relação às acusações do Ministério Público, que a citou na Operação Sinal Fechado, as peças do tabuleiro para 2012 continuam se movimentando.

Cuidado dona Wilma: o sinal tá fechado!

Robson Pires

Sinal Fechado: infográfico explica funcionamento do suposto esquema

O portal TN Online elaborou um infográfico explicando como, de acordo com informações repassadas pelo Ministério Público, funcionaria o suposto esquema fraudulento no Grande Prêmio do Detran-RN.

Para acompanhar a corrida, basta colocar o cursor do mouse sobre os números indicados no mapa abaixo.


Por @karlisson e Caroline Amorim

Engraçado!

Tenha calma Iberê, o sinal está fechado…

SINAL FECHADO

“Sinal Fechado é o nome dado a (OPERAÇÃO)feita pela (POLÍCIA FEDERAL) em quatro estados do Brasil que deflagrou os escândalos envolvendo nomes importantes da política em especial do RN, em um esquema de desvio de dinheiro público do (DETRAN) através do consorcio (INSPAR) para inspeção veicular e que também envolvem nomes de empresários e advogados”. Confira abaixo a lista dos nomes divulgada pelo Ministério Público:

João Faustino Ferreira Neto (ex-Deputado Federal e Suplente de Senador da República), Lauro Maia (advogado e filho da ex-governadora Wilma de Faria) e Marcus Vinícius Furtado da Cunha (Procurador-Geral do DETRAN/RN à época dos fatos), Alcides Fernandes Barbosa (lobista paulista), Carlos Alberto Zafred Marcelino (empresário paulista, sócio da NEEL Brasil Tecnologia LTDA), Marco Aurélio Doninelli Fernandes (empresário gaúcho), José Gilmar De Carvalho Lopes (Gilmar da Montana, empresário potiguar sócio da Montana Construções), Edson Cezar Cavalcante Silva (empresário potiguar, sócio da INSPETRANS), Eduardo De Oliveira Patrício (empresário potiguar), Caio Biagio Zuliani (advogado e sócio de George Olímpio), Jailson Herikson Costa da Silva (engenheiro e sócio de George Olímpio), Fabiano Lindemberg Santos Romeiro (contador e operador financeiro da organização criminosa), Marcus Vinicius Saldanha Procópio (empresário potiguar), Jean Queiroz De Brito (empresário potiguar), Nilton José De Meira (empresário paranaense), Flávio Ganem Rillo (empresário paranaense), Luiz Antônio Tavolaro (advogado paulista, atual Procurador-Geral do Município de São José do Rio Preto/SP), Marluce Olímpio Freire (tia de George Olímpio, Presidente do IRTDPJ/RN) e Luiz Cláudio Morais Correia Viana (sócio de George Olímpio).

Inspar: comissões de Wilma Iberê era de 15% para cada um

Em depoimento ao Ministério Público, o empresário José Gilmar de Carvalho Lopes, conhecido como Gilmar da Montana, disse que as comissões dos ex-governadores Iberê Ferreira e de Wilma de Faria no esquema da inspeção veicular seria de 15% para cada um. Além disso, o próprio Gilmar receberia 10% e o suplente de senador João Faustino receberia outros 10%.

Ou seja, no esquema da inspeção veicular, 50% do valor arrecado seria para propinas e os outros 50% ficaria com o advogado George Olímpio, operacionalizador de todo esquema.

No depoimento, Gilmar da Montana também afirmou que Iberê Ferreira recebeu R$ 1 milhão em propina.

Emendas de iniciativas popular podem ser enviadas até o dia 10 de dezembro

Os Municípios brasileiros com até 50 mil habitantes podem encaminhar até dia 10 de dezembro os formulários com as emendas de iniciativa popular que serão incluídas na proposta orçamentária para 2012 e destinadas à área da Saúde. A decisão foi tomada pelo relator da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e aprovada pelos demais integrantes do órgão. Na última quinta-feira, 17 de novembro, a regulamentação da nova modalidade foi aprovada.

Os prefeitos no entanto devem lembrar que anualmente existe disputa entre parlamentares e governo federal para que as emendas sejam pagas. Obstruções são programadas e executadas nos trabalhos da Câmara e Senado, como forma de obrigar o executivo a pagar as emendas. “A execução do orçamento depende exclusivamente do interesse do executivo federal. Estas emendas não são impositivas e podem não ser executadas no próximo ano”, lembra o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

A iniciativa do relator da CMO vai permitir emendas para estruturar a rede de serviços de atenção básica à saúde, como os prontos-socorros; para melhorias sanitárias nas residências; e para implantar ou melhorar sistemas públicos de abastecimento de água e de esgoto. Os recursos também poderão ser destinados à melhoria do sistema de tratamento de lixo.

Antes disso, as Câmaras municipais e as prefeituras, conjuntamente, deverão realizar audiências públicas com a população para decidir como o dinheiro deve ser aplicado. Em seguida deve enviar a ata desta audiência com o formulário eletrônico preenchido e assinado pelo prefeito a Comissão Mista de Orçamento até o prazo determinado.

Cada cidade poderá enviar uma emenda de iniciativa popular, destinando recursos federais para ações específicas dentro da área da saúde. O valor da emenda varia de acordo com o número de habitantes da cidade: até 5 mil habitantes, R$ 300 mil;de 5 mil a 10 mil habitantes, R$ 400 mil; de 10 mil a 20 mil habitantes, R$ 500 mil e, de 20 mil a 50 mil habitantes, R$ 600 mil. (Fonte: CNM).

Irei propor segunda-feira em sessão plenária,disse o vereador "JOSIVAN" que a presidente da Câmara Municipal "SADORA" convoque através de oficio o executivo para juntos aos demais seguimentos e o próprio povo passamos realizar essa audiência pública dentro do prazo.   

Rosalba deixou o sinal fechado para a Inspar

- Consta que a governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini (DEM) teria recebido uma proposta de contratação dos serviços da Inspar. Não aceitou. E fez muito bem.

- Consta que a proposta teria sido levada pelo senador José Agripino Maia para atuar no governo da Rosa. Não foi aceita. E fez muito bem.

- Consta que a Inspar repassou R$ 700 mil reais – via João Faustino – para a campanha do senador José Agripino e que recebeu a promessa de operar no governo da Rosa, dizem os bastidores.

Acho que o senador José Agripino Maia (DEM) mijou fora do caco ao sair em defesa de João Faustino acusado de envolvimento na operação Sinal Fechado ao assegurar:

- “O passado de João Faustino é suficiente para garantir credibilidade ao que ele venha a dizer sobre esse assunto.”

O portal Terra de noticías já repercute nacionalmente a operação deflagrada na manhã de hoje pela Polícia Federal onde ficou constatado um esquema de corrupção com participação de um suplente de senador e dois ex-governadores, além de empresários e advogados.

O suplente de senador João Faustino (PSDB), que já atuou também como senador, está preso suspeito de participar de uma operação de fraudes em processos licitatórios e contratações ocorridos durante os anos de 2009 e 2011 no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Rio Grande do Norte.

Confira a postagem no portal Terra:

Fonte:Robson Pires.

Grifo meu. O sinal ainda vai se fechar pra muita gente.

Rosalba Ciarlini quer criar Carteira de Habilitação gratuita

A governadora Rosalba Ciarlini encaminhou nesta terça-feira (22), para a Assembleia Legislativa, três mensagens mensagem para apreciação da Assembleia Legislativa.

A primeira é sobre o projeto de Lei Complementar que cria o Programa CNH Popular, que pretende conceder gratuidade na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. As outras duas mensagens são de Projetos de Lei tendo como foco o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA).

De acordo com o texto do projeto, o programa CNH Popular será destinado para pessoas que forem retirar a habilitação pela primeira vez, nas categorias “A” e “B”, ou na hipótese de mudança de categoria, “C”, “D”, ou “E”. O benefício será válido para quem estiver inscrito no Programa Bolsa Família. O objetivo é estimular a empregabilidade, a partir do uso da habilitação como elemento condicionante para o emprego formal.

fonte: Robson Pires

Rosalba e Wilma

Assinale qual o melhor comentário para a foto:

( ) Rosalba: Mulher! Tu deixou um rombo muito grande no seu governo
( ) Wilma: Mulher! Esqueça isso e vá trabalhar.
( ) Rosalba: Já arrumasse algum emprego?
( ) Wilma: Vou ser prefeita de Natal
( ) Rosalba: Nunca! Você já era!
( ) As duas: Não vamos brigar na frente do padre
( ) Se comprimentaram normalmente?
( ) Nenhuma das respostas anteriores?

fonte: Robson Pires